ACÓRDÃO COFEN Nº 99, DE 28 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 176. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 17/09/2025

ACÓRDÃO COFEN Nº 99, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.002092/2025-89. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-MG Nº 1713/61/2020. 580ª
REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA.
CONDENAÇÃO. SUSPENSÃO. Por maioria dos votos, decidido pelo recebimento do recurso,
por ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão Coren-MG nº
303/2024. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem à penalidade de suspensão
do exercício profissional por 10 (dez) dias em razão da infração ao artigo 80 do Código de
Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017.
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Presidente da Mesa
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Conselheiro com o voto vencedor