ACÓRDÃO COFEN Nº 94, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 17/09/2025

ACÓRDÃO COFEN Nº 94, DE 27 DE AGOSTO DE 2025
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.001943/2025-76. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 087/2022. 580ª
REUNIÃO ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA.
CONDENAÇÃO. ADVERTÊNCIA VERBAL. Por unanimidade dos votos, decidido pelo
recebimento do recurso, por ser tempestivo, pelo seu parcial provimento e pela
reforma da Decisão Coren-SP nº 390/2023. Condenação de 01 (um) profissional de
enfermagem à penalidade de advertência verbal em razão da infração aos artigos 26,
51 e 61 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017.
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Presidente do Conselho
ANTÔNIO FRANCISCO LUZ NETO
Relator