ACÓRDÃO COFEN Nº 93, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 17/09/2025

ACÓRDÃO COFEN Nº 93, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.004182/2025-12. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-MS Nº 024/2019. 580ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO.
ADVERTÊNCIA VERBAL. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por
ser tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão Coren-MS nº
015/2024. Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem à penalidade de advertência
verbal em razão da infração aos artigos 52 e 62 do Código de Ética, aprovado pela Resolução
Cofen nº 564/2017.
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da Mesa
VENCELAU JACKSON DA CONCEIÇÃO PANTOJA
Relator