ACÓRDÃO COFEN Nº 92, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 17/09/2025

ACÓRDÃO COFEN Nº 92, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.001960/2025-11. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-SP Nº 078/2023. 580ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO.
CENSURA. MULTA. Por maioria dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser
tempestivo, pelo seu parcial provimento e pela reforma da Decisão Coren-SP nº 157/2024.
Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem às penalidades de censura e de multa de
01 (uma) anuidade da categoria profissional em razão da infração aos artigos 25, 61 e 71 do
Código de Ética, anexo aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017.
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da Mesa
ELLEN MARCIA PERES
Relatora