ACÓRDÃO COFEN Nº 90, DE 26 DE AGOSTO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 175. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM. Todos os atos de 17/09/2025

ACÓRDÃO COFEN Nº 90, DE 26 DE AGOSTO DE 2025
ADMINISTRATIVO. ÉTICO-DISCIPLINAR. PROCESSO SEI COFEN Nº
00196.007059/2024-64. ORIGEM PROCESSO ÉTICO COREN-MT Nº 021/2023. 580ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE PLENÁRIO. JULGAMENTO DE RECURSO. SEGUNDA INSTÂNCIA. CONDENAÇÃO.
CENSURA. MULTA. Por unanimidade dos votos, decidido pelo recebimento do recurso, por ser
tempestivo, pelo seu não provimento e pela manutenção da Decisão Coren-MT nº 028/2024.
Condenação de 01 (um) profissional de enfermagem às penalidades de censura e multa de 01
(uma) anuidade da categoria profissional em razão da infração aos artigos 24, 25, 26, 61, 71 e
83 do Código de Ética, aprovado pela Resolução Cofen nº 564/2017.
DANIEL MENEZES DE SOUZA
Presidente da Mesa
MANOEL CARLOS NERI DA SILVA
Conselheiro de Pedido de Vista