ACÓRDÃO Nº 6599/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6599/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos e com
fundamento nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da Lei 8.443/1992
e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em ordenar os registros dos atos de concessão de
pensão civil as interessadas a seguir relacionadas.
1. Processo TC-006.779/2025-5 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessadas: Francisca Viana e Silva (485.***.***-34); Irma Terranova
Freitas de Sousa (008.***.***-95); Jorgete Rodrigues Mata (616.***.***-87); Maria
Auxiliadora Guimaraes (457.***.***-49); Maria de Lourdes Araujo Faria (831.***.***-04);
Nathalia Cristina Dornelas de Faria (128.***.***-73).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.