ACÓRDÃO Nº 6596/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, com fundamento no art. 143, V, "e", do RITCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em conceder a Adriana Felix Ferreira - Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ, prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência desta deliberação, para cumprimento das determinações exaradas no Acórdão 5518/2025 - TCU - 1ª Câmara. 1. Processo TC-006.513/2025-5 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Carmen Lucia Ramos Miranda (781.***.***-68). 1.2. Órgão/Entidade: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região/RJ. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6596/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 143. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 17/09/2025