ACÓRDÃO Nº 6561/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6561/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 040.337/2020-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Prefeitura Municipal de Horizonte - CE (23.555.196/0001-
86).
3.2. Responsáveis: George Lucena Barbosa de Lima (608.***.***-20); Manoel
Gomes de Farias Neto (154.***.***-15); Maria Velusia Nogueira Lopes (188.***.***-91).
3.3. Recorrente: Manoel Gomes de Farias Neto (154.***.***-15).
4. Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Horizonte - CE.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Francisco Regis dos Santos Albuquerque (9749/OAB-CE)
e Ricardo Gomes de Souza Pitombeira (31566/OAB-CE), representando Manoel Gomes de
Farias Neto.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
por Manoel Gomes de Farias Neto contra o Acórdão 4.002/2025-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, dar-lhes
provimento, com efeitos infringentes, a fim de excluir o Sr. Manoel Gomes de Farias Neto
da relação processual;
9.2. tornar insubsistentes, exclusivamente em relação ao Sr. Manoel Gomes de
Farias Neto, o Acórdão 4.002/2025-1ª Câmara; e
9.3. dar ciência deste acórdão ao embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 32/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6561-
32/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.