ACÓRDÃO Nº 6560/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6560/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 038.414/2021-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Francisco Roberto Pinto (012.***.***-72); Instituto de
Estudos Pesquisas e Projetos da Uece Iepro (00.977.419/0001-06); Placido Aderaldo
Castelo Neto (391.***.***-10).
3.2. Recorrente: Francisco Roberto Pinto (012.***.***-72).
4. Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S/A.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Francisco de Assis Moura Araripe, representando
Instituto de Estudos Pesquisas e Projetos da Uece Iepro; Juliana Costa Soares (23.136/OAB-
CE), Daniel Carlos Mariz Santos (14.623 /OAB-CE) e outros, representando Francisco
Roberto Pinto.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pelo Sr. Francisco Roberto Pinto ao Acórdão 3.116/2025-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento nos artigos 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, ante
as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, dar-lhes
provimento parcial, sem efeitos infringentes, a fim de fazer os esclarecimentos constantes
do Voto; e
9.2. dar ciência da deliberação ao embargante e aos demais interessados.
10. Ata n° 32/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6560-
32/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.