ACÓRDÃO Nº 6554/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6554/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 012.979/2025-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Civil.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessados: Joao Pedro Soares Sales Valente (085.***.***-81); Nilva
Soares Valente (578.***.***-00); Tallyta Brito de Souza Correia (026.***.***-99).
4. Órgão/Entidade: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de ato de concessão de pensão civil
emitido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator:
9.1. registrar com ressalva o ato de pensão civil emitido em favor dos Srs. João
Pedro Soares Sales Valente, Nilva Soares Valente e Tallyta Brito de Souza Correia, nos
termos do art. 7º, inciso II, da Resolução-TCU 353/2023; e
9.2. arquivar o presente processo.
10. Ata n° 32/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6554-
32/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.