ACÓRDÃO Nº 6525/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6525/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 008.857/2022-9
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Aposentadoria).
3. Interessado: José Alves Moreira Neto (205.***.***-97).
3.1. Embargante: José Alves Moreira Neto (205.***.***-97).
4. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da
Paraíba.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal).
8.Representaçãolegal:LuizGuedesdaLuzNeto(11.005/OAB-PB),representandoo
embargante.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, em que se apreciam os embargos de
declaração opostos por José Alves Moreira Neto ao Acórdão 2.063/2025-TCU-1ª Câmara, que
manteve decisão pela ilegalidade e negativa de registro do ato de concessão de aposentadoria
ao embargante,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 e diante das razões expostas
pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e os rejeitar;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 32/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6525-
32/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Bruno Dantas e
Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.