RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.131, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 26 de 31)

Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
PARAM_B_PVp,t,l
Parâmetro B, definido na Habilitação Técnica referente à ParcelaVariável
Descrição
Parâmetro B, definido na Habilitação Técnica referente à Parcela Variável, para usina “p”, do produto “t”,
do leilão “l”
Unidade n.a
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
PARAM_C_PVp,t,l
Parâmetro C, definido na Habilitação Técnica referente à ParcelaVariável
Descrição
Parâmetro C, definido na Habilitação Técnica, referente à Parcela Variável para usina “p”, do produto “t”,
do leilão “l”
Unidade n.a
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
PARAM_D_PVp,t,l
Parâmetro D, definido na Habilitação Técnica referente à ParcelaVariável
Descrição
Parâmetro D, definido na Habilitação Técnica, referente à Parcela Variável para usina “p”, do produto “t”,
do leilão “l”
Unidade n.a
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
PARAM_E_PVp,t,l
Parâmetro E, definido na Habilitação Técnica referente à ParcelaVariável
Descrição
Parâmetro E, definido na Habilitação Técnica, referente à Parcela Variável para usina “p”, do produto “t”,
do leilão “l”
Unidade n.a
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
PARAM_F_PVp,t,l
ParâmetroF,definidonaHabilitaçãoTécnicareferenteàParcelaVariável
Descrição
ParâmetroF,definidonaHabilitaçãoTécnica,referenteàParcelaVariávelparausina“p”,doproduto“t”,
doleilão“l”
Unidade n.a
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
PBRENTm
CotaçãodoPetróleoBrent
Descrição
Cotação do petróleo Brent referente a média mensal das médias das cotações superior e inferior do
petróleo Brent (dated brent), publicado pela Platts - Crude oil Marketwire Report no mês de apuração, “m”
Unidade USD/bbl
Fornecedor CCEE
ValoresPossíveis Positivos
TMCd
TaxadeCâmbioDiária
Descrição
Taxa de câmbio diária, referente à cotação de venda divulgada pelo Banco Central do Brasil - BACEN
(PTAX-800)paraodia“d”
Unidade n.a.
Fornecedor BACEN
ValoresPossíveis Positivos
2.8.3. Dados de Saída do Cálculo da Atualização do Custo Variável Unitário dos empreendimentos que negociaram energia na modalidade disponibilidade do Procedimento Competitivo
Simplificado para contratação de Energia de Reserva
CVU_CERp,t,l,j
Custo Variável Unitário Atualizado da usina referente ao Contrato de Energia de Reserva
Descrição
CVU Atualizado referente ao CER da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, por período
decomercialização“j”
Unidade R$/MWh
ValoresPossíveis Positivos
CVU_Pp,t,l,m
CustoVariávelUnitárioPonderadoparausina
Descrição CVU Ponderado da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade R$/MWh
ValoresPossíveis Positivos
CVU_PMOp,t,l,m
Custo Variável Unitário utilizado na programação do despacho da usina
Descrição
CVU utilizado na Programação do despacho da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”,
nomêsdeapuração“m”
Unidade R$/MWh
ValoresPossíveis Positivos
Contratação de Reserva de Capacidade
1. Introdução
A Lei nº 10.848/2004, confere a prerrogativa de o Poder Concedente promover a contratação de reserva de capacidade de geração, com vistas a garantir integralmente as necessidades do
mercado nacional.
Por meio do Decreto nº 10.707, de 28 de maio de 2021, foi regulamentada a contratação de Reserva de Capacidade. Em consonância com o propósito dessa contratação, o referido Decreto
definiu Reserva de Capacidade como aquela destinada ao atendimento à necessidade de potência requerida pelo Sistema Interligado Nacional, com objetivo de garantir a continuidade do
fornecimento de energia elétrica.
De forma equivalente ao que é realizado para fins de cobertura dos custos associados à contratação de Energia de Reserva, estabeleceu-se que os custos administrativos, financeiros e tributários
decorrentes da contratação de Reserva de Capacidade seriam rateados entre os agentes com perfil de consumo.
De modo a implementar o arranjo comercial/institucional associado à contratação de Reserva de Capacidade, foi definida a CCEE como entidade responsável pela celebração dos Contratos de
Potência de Reserva de Capacidade (CRCAPs), na condição de representante dos agentes de mercado com perfil de consumo, com os agentes vendedores nos Leilões de Reserva de Capacidade.
Assim, torna-se necessária a realização de tarefas, por parte da Câmara, para operacionalizar tais contratos. Ademais, devem ser observadas as diretrizes para a gestão dos recursos financeiros
atrelados a esse tipo de contratação.
No Módulo “Contratação de Reserva de Capacidade”, são apresentados diversos dispositivos relacionados à contratação de Reserva de Capacidade, tais como a implementação do processo de
liquidação financeira das operações relativas à contratação de Reserva de Capacidade, a realização do cálculo do Encargo de Potência de Reserva de Capacidade (ERCAP), a apuração dos valores
monetários associados a penalidades devidos por agentes de geração em função de descumprimento de obrigações previstas no CRCAP, e demais questões voltadas à operacionalização dessa
relação contratual que decorre do exercício, por parte do Poder Concedente, da prerrogativa estabelecida no art. 3º da Lei nº 10.848/2004.
1.1. Conceitos Básicos
1.1.1. O Esquema Geral
O módulo “Contratação de Reserva de Capacidade”, esquematizado na Figura 1, é composto por uma sequência de etapas de cálculo com o objetivo de determinar os valores monetários que
serão considerados no processo de Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Reserva de Capacidade:
Figura 1: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Contratação de Reserva de Capacidade”
São apresentadas abaixo as descrições das etapas que serão detalhadas neste documento:
Contratação de Reserva de Capacidade
Essa etapa apresenta o cálculo da receita fixa a ser pago aos empreendimentos de geração termelétrica comprometidos com a contratação de Reserva de Capacidade, bem como a apuração das
penalidades aplicáveis ao agente vendedor em caso dedescumprimento das obrigações estabelecidas no CRCAP.
Cálculo do Encargo de Reserva de Capacidade
Essa etapa apresenta o cálculo do valor do encargo a ser pago pelos agentes com consumo registrado na CCEE,relativo à contratação de Reserva de Capacidade.
1.1.2. Mecanismo da Contratação de Reserva de Capacidade
O objetivo da contratação de Reserva de Capacidade é atender à necessidade de potência requerida pelo Sistema Interligado Nacional, com o objetivo de garantir a continuidade do
fornecimento de energia elétrica. Isso ocorre por meio da contratação de reserva de capacidade, na forma de potência, oriunda de empreendimentos, novos ou existentes, de geração
termelétrica com CVU (Custo Variável Unitário).
Esses empreendimentos devem possuir características de flexibilidade operacional que permitam atender à totalidade dos despachos estabelecidos na programação diária estabelecida pelo
Operador Nacional do Sistema (ONS) para o dia programado, sem prejuízo para o atendimento do dia seguinte, sendo sujeitos às penalidades em caso de não atendimento aos referidos
despachos e indisponibilidade acima dos Índices de Referência. As características de flexibilidade operacional são parâmetros de referência, definidos pelo ONS, conforme termos e conceitos
definidos no Procedimento de Rede Módulo 4, Submódulo 5, e previstos no CRCAP (Contrato de Potência de Reserva de Capacidade).
Os vendedores serão remunerados por sua disponibilidade de potência através do pagamento da Receita Fixa, a qual será atualizada anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Amplo - IPCA, e será paga a partir da entrada em operação comercial do empreendimento. Importante ressaltar que o CVU da usina não será remunerado pelo CRCAP, contudo, será utilizado
pelo ONS na operação e pela CCEE na contabilização e liquidação da energia gerada pelo empreendimento. A parcela de energia gerada associada ao empreendimento será recurso do agente
gerador e poderá ser livremente negociada nos termos das regras de comercialização ou sua liquidação será realizada no mercado de curto prazo.
Em decorrência dos leilões, os agentes vendedores celebram o CRCAP referente à oferta de disponibilidade de potência com a CCEE, sendo a Câmara a instituição que representa todos os
Usuários de Reserva de Capacidade. Conforme definido no CRCAP, os Usuários de Reserva de Capacidade são os usuários finais de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional, incluídos os
consumidores de que tratam os art. 15 e art. 16 da Lei nº 9.074, de 1995, e o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.427, de 1996, e os autoprodutores, estes apenas na parcela da energia decorrente da
interligação ao referido Sistema. Com o propósito de disciplinar a relação entre a CCEE e o Usuário de Reserva de Capacidade e, consequentemente, consolidar o arranjo comercial associado à
contratação de Reserva de Capacidade, a CCEE celebra, com cada Usuário de Reserva de Capacidade, o Contrato de Uso de Potência para Reserva de Capacidade (COPCAP).
Para cobrir os custos decorrentes da contratação de Reserva de Capacidade, incluindo os custos administrativos, financeiros e tributários, foi criado um encargo específico, o Encargo de Potência
para Reserva de Capacidade (ERCAP), pago por todos os Usuários de Reserva de Capacidade em liquidação financeira específica. Caso o pagamento do ERCAP não seja realizado, o usuário de
reserva de capacidade se submeterá a sanções disciplinadas pela regulamentação da ANEEL.
Para o cálculo do valor do recolhimento do ERCAP, a CCEE avalia o montante financeiro necessário para efetuar o pagamento mensal do CRCAP, assim como o saldo disponível na CONCAP. Uma
parte da CONCAP será destinada à constituição de um Fundo de Garantia, com o objetivo de mitigar o impacto de uma eventual inadimplência no recolhimento do ERCAP, o que poderia afetar o
pagamento ao Agente Vendedor de Reserva de Capacidade. A diferença entre o montante necessário e o valor disponível na CONCAP será coberta pelo recolhimento do ERCAP.
A parcela devida individualmente pelos Usuários de Reserva de Capacidade é calculada de acordo com os dados de medição do consumo líquido registrados na CCEE, em base mensal. O Encargo
de Reserva de Capacidade será rateado em função do máximo consumo horário do Usuário de Reserva de Capacidade registrado no mês de apuração.
Os recursos financeiros envolvidos na contratação de Reserva de Capacidade são administrados pela CCEE mediante gestão da CONCAP (Conta de Potência para Reserva de Capacidade), e todos
esses valores monetários integram o processo de Liquidação Financeira Relativa à Contratação de Reserva de Capacidade. Pelo fato de que a CCEE é parte do CRCAP, a CCEE é responsável por
promover a cobrança e o recolhimento do ERCAP para a CONCAP, com vistas ao pagamento da Receita Fixa e para reembolso dos custos administrativos, financeiros e tributários envolvidos na
gestão da conta.
A Figura 2 apresenta os dispositivos contratuais e financeiros decorrentes da contratação de Reserva de Capacidade.
Figura 2: Contratos e fluxo financeiro decorrentes da contratação de Reserva de Capacidade
Na Liquidação de Reserva de Capacidade pode ocorrer a situação em que o saldo existente na CONCAP seja superior ao necessário para cobrir os pagamentos aos geradores e demais custos
associados, sem que haja a necessidade de cobrança de ERCAP naquele mês específico. Isso resulta na manutenção dos valores monetários não utilizados na CONCAP, que permanecem
imobilizados até a próxima liquidação de Reserva de Capacidade. Esse cenário ocorre devido ao fato de que o saldo da CONCAP não é apenas composto pelos valores provenientes do ERCAP,
mas também pelos recursos provenientes de encargos moratórios decorrentes de atrasos no pagamento do ERCAP, bem como pelas penalidades estipuladas no CRCAP.
As penalidades de Reserva de Capacidade, indicadas na Figura 3, são aplicadas quando o Agente Vendedor de Reserva de Capacidade descumpre as obrigações estabelecidas no CRCAP, sendo
calculadas conforme as diretrizes estabelecidas no próprio contrato.
Os eventuais encargos moratórios previstos como créditos da CONCAP, se referem à cobrança de multa e juros em caso de inadimplência na Liquidação Financeira relativa à Contratação de
Reserva de Capacidade. A Figura 3 ilustra o fluxo financeiro associado à CONCAP.
Figura 3: Fluxo dos Recursos Financeiros da CONCAP
1.1.3. Disponibilidade de Potência das Usinas
Uma vez consagrados vencedores do Leilão de Reserva de Capacidade, os empreendimentos de geração firmam com a CCEE o Contrato de Reserva de Capacidade (CRCAP), por meio do qual se
comprometem a atender à totalidade dos despachos estabelecidos na programação diária e tempo real estabelecida pelo Operador Nacional do Sistema - ONS para o dia programado, sem
prejuízo para o atendimento do dia seguinte, no período estabelecido no contrato. A entrega da disponibilidade de potência contratada deve ser realizada apenas pelo empreendimento
vencedor do Leilão de Reserva de Capacidade, não sendo permitido que outro empreendimento realize essa entrega.
Para que seja possível cumprir o disposto acima, esses empreendimentos devem possuir características de flexibilidade operacional definidos pelo ONS nos Procedimentos de Rede, conforme
abaixo:
▪ Tempo mínimo de permanência na condição ligado (Ton) deve ser igual ou inferior a 12 horas. Este tempo inclui o tempo necessário para as rampas de acionamento e desligamento das
unidades geradoras;
▪ Tempo mínimo de permanência na condição desligado (Toff) deve ser igual ou inferior a 4 horas;
▪ Tempo total de rampa de acionamento (R-up) deve ser igual ou inferior a 7 horas;
▪ Tempo total de rampa de desligamento (R-dn) deve ser igual ou inferior a 1 hora;
▪ Geração mínima sobre a Geração máxima das unidades geradoras (Gmin/Gmax) deve ser igual ou inferior a 80%.
A disponibilidade de potência, em MW, que a usina vencedora se compromete a entregar é determinada pela sua potência instalada, ajustada pelo fator de capacidade declarado pelo vendedor,
e descontados o consumo interno e as perdas internas da usina até o barramento da subestação de conexão do empreendimento e os índices de indisponibilidade forçada e programada,
conforme declarado no momento do cadastramento da usina para o Leilão.
A receita fixa será paga ao vendedor independentemente se a usina for despachada ou não. É importante destacar que esse pagamento será realizado apenas após a entrada em operação
comercial da usina, durante o período de suprimento, e será calculado proporcionalmente à potência das unidades geradoras em operação comercial em relação à potência total da usina. Além
disso, é previsto um desconto de 10% na receita fixa em razão da suspensão da condição operativa de alguma unidade geradora.
As penalidades de Reserva de Capacidade são apuradas mensalmente, conforme estabelecido no CRCAP. Estas penalidades são:
(i) Não atendimento ao compromisso de entrega de disponibilidade de potência;
(ii) Não atendimento ao despacho centralizado nas condições definidas pelo ONS;
(iii) Declaração de indisponibilidade acima dos índices de referência, e
(iv) Apresentação de parâmetros de flexibilidade operacional (unit commitment), para a programação diária, acima dos parâmetros de referência, indicados pelo ONS.
Em caso de descumprimento do compromisso de entrega de disponibilidade de potência, será aplicada penalidade correspondente a 15% da Receita Fixa mensal. Em caso de não atendimento
ao despacho centralizado nas condições definidas pelo ONS, o empreendimento não receberá a receita fixa correspondente ao montante não entregue e pagará uma penalidade de 15% sobre a
receita fixa unitária, além disso, é previsto a devolução da receita correspondente. Em caso de declaração de indisponibilidade acima dos índices de referência, a penalidade será equivalente a
10% da Receita Fixa unitária, além disso, é previsto a devolução da receita correspondente. Já em relação a necessidade dos empreendimentos de apresentarem parâmetros de flexibilidade
operacional (unit commitment), será aplicada uma penalidade de 3% sobre a Receita Fixa Diária para cada parâmetro de flexibilidade operacional apresentado para a programação diária, que
exceda os parâmetros de referência, conforme apurado pelo ONS e pela CCEE.
Conforme previsto no CRCAP, além das penalidades citadas acima, o atraso na entrada em operação comercial da usina sujeitará ao Agente Vendedor o não recebimento de parcela mensal da
Receita Fixa e à aplicação de penalidade por atraso, no valor de 15% da receita fixa unitária, por cada dia de atraso. A penalidade por atraso será apurada por unidade geradora em atraso e uma
única vez, no mês em que se encerrar totalmente a condição de atraso.
2. Detalhamento da Contratação de Reserva de Capacidade
Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras “Contratação de Reserva de Capacidade”, apresentando o tratamento dado às disposições pertinentes à contratação de energia
proveniente dos empreendimentos de geração de energia elétrica, consagrados vencedores nos Leilões regulados, que são promovidos pela Aneel para contratação de Reserva de Capacidade,
explicitando seus objetivos, comandos, expressões e informações de entrada/saída.
2.1. Receita Fixa Mensal
Objetivo:
Determinar a Receita Fixa a ser paga mensalmente aos empreendimentos de geração, consagrados vencedores dos Leilões Regulados para Contratação de Reserva de Capacidade, antes de
eventuais abatimentos devido a penalizações.
Contexto:
Determinar a Receita Fixa Mensal consiste em apurar o montante financeiro que a CCEE deverá mensalmente repassar ao Agente Vendedor de Reserva de Capacidade, com base nas disposições
do CRCAP. A Figura 4 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 4: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Contratação de Reserva de Capacidade”
2.1.1. Detalhamento das Etapas de Apuração da Receita Fixa
Receita de Venda Mensal
1. A Receita de Venda Mensal estabelecida no LRCAP corresponde à remuneração a ser recebida pelo agente vendedor de Reserva de Capacidade pelo comprometimento da
disponibilidade de potência contratada nas condições definidas no contrato, antes do abatimento de eventuais penalidades, sendo composta por Receita Fixa proporcional às unidades geradoras
em operação comercial e reduzida em função da quantidade de máquinas que estejam em suspensão, conforme equação:
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝑀_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = 𝑹𝑭𝑰𝑿_𝑴_𝑹𝑪𝑨𝑷_𝑷𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 − 0,1 ∗ ∑(𝑹𝑭𝑰𝑿_𝑼_𝑹𝑪𝑨𝑷𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 ∗ 𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑃𝑂𝑇_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 ∗ 𝑭_𝑺𝑼𝑺𝑷_𝑹𝑪𝑨𝑷𝒑,𝒋)
𝑗∈𝑚
Onde:
RFIX_M_RCAPp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFIX_M_RCAP_Pp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal Preliminar da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFIX_U_RCAPp,t,l,m é a Receita Fixa Unitária da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
DISP_POT_RCAPp,t,l,m é a Disponibilidade de Potência por parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
F_SUSP_RCAPp,j é o Fator de Suspensão para fins de apuração do contrato de Reserva de Capacidade da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
2. A Receita Fixa Preliminar corresponde à Receita Fixa proporcional às unidades geradoras em operação comercial, conforme equação:
𝑹𝑭𝑰𝑿_𝑴_𝑹𝑪𝑨𝑷_𝑷𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 = ∑(𝑹𝑭𝑰𝑿_𝑼_𝑹𝑪𝑨𝑷𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 ∗ 𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑃𝑂𝑇_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 ∗ 𝑭_𝑪𝑶𝑴_𝑹𝑪𝑨𝑷𝒑,𝒋)
𝑗∈𝑚
Onde:
RFIX_M_RCAP_Pp,t,l,m é a Receita Fixa Mensal Preliminar da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFIX_U_RCAPp,t,l,m é a Receita Fixa Unitária da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
DISP_POT_RCAPp,t,l,m é a Disponibilidade de Potência por parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
F_COM_RCAPp,j é o Fator de Operação Comercial para fins de apuração do contrato de Reserva de Capacidade da parcela de usina “p”, no período de comercialização“j”
3. A Receita de Venda Unitária será calculada a partir da razão entre Receita Fixa Anual Atualizada e a Disponibilidade de Potência da usina declarada para o mês, conforme seguinte
expressão:
𝑹𝑭𝑰𝑿_𝑼_𝑹𝑪𝑨𝑷𝒑,𝒕,𝒍,𝒎 =
𝑹𝑭𝑰𝑿_𝑨_𝑹𝑪𝑨𝑷𝒑,𝒕,𝒍,𝒎
8760 ∗ 𝐷𝐼𝑆𝑃_𝑃𝑂𝑇_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
Onde:
RFIX_U_RCAPp,t,l,m é a Receita Fixa Unitária da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFIX_A_RCAPp,t,l,m é a Receita Fixa Anual atualizada da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
DISP_POT_RCAPp,t,l,m é a Disponibilidade de Potência por parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
4. O Fator de Operação comercial para fins de apuração do Contrato de Reserva de Capacidade será obtido de forma horária através da relação entre o somatório da potência das
unidades geradoras em operação comercial da parcela de usina dividido pela capacidade total do empreendimento, conforme seguinte expressão:
𝐹_𝐶𝑂𝑀_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑗 = 𝑚𝑖𝑛(1;
∑ 𝐶𝐴𝑃𝑖,𝑗
𝑖∈𝑃𝑀𝐴𝑄
𝐶𝐴𝑃_𝑇𝑝
)
Onde:
F_COM_RCAPp,j é o Fator de Operação Comercial para fins de apuração do contrato de Reserva de Capacidade da parcela de usina “p”, no período de comercialização“j”
CAPi,j é a Capacidade Instalada associada ao ponto de medição “i” das unidades geradorasassociadas à parcela de usina “p” no período de comercialização “j”
CAP_Tp é a Capacidade Instalada Total da parcela de usina “p”
“PMAQ” é o Conjuntode Unidades Geradoras em Operação Comercial da parcela de usina “p”
5. O Fator de Suspensão para fins de apuração do Contrato de Reserva de Capacidade será obtido de forma horária através da relação entre o somatório da potência das unidades
geradoras suspensas da parcela de usina dividido pela capacidade total do empreendimento, conforme seguinte expressão:
𝐹_𝑆𝑈𝑆𝑃_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑗 = 𝑚𝑖𝑛(1;
∑ 𝐶𝐴𝑃𝑖,𝑗
𝑖∈𝑈𝐺𝑆
𝐶𝐴𝑃_𝑇𝑝
)
Onde:
F_SUSP_RCAPp,j é o Fator de Suspensão para fins de apuração do contrato de Reserva de Capacidade da parcela de usina “p”, no período de comercialização “j”
CAPi,j é a Capacidade Instalada associada ao ponto de medição “i” das unidades geradorasassociadas à parcela de usina “p” no período de comercialização “j”
CAP_Tp é a Capacidade Instalada Total da parcela de usina “p”
“PMAQ” é o Conjuntode Unidades Geradoras em Operação Comercial da parcela de usina “p”
“UGS” é o conjunto de unidades geradorassuspensas da operação comercial da parcela de usinas “p”
Reajuste da Receita Fixa Anual
6. Para empreendimentos comprometidos em Leilões de Reserva de Capacidade, a Receita Fixa Anual Atualizada é determinada em função da aplicação do IPCA do mês em relação ao
período estabelecido em contrato e respeitando o prazo mínimo de doze meses contados a partir do primeiro dia do mês definido, conforme segue expressão:
Se o mês de apuração “m”, corresponder ao mês de reajuste da receita fixa da usina definido no contrato:
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = 𝑅𝐹𝐼𝑋_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙 ∗ (
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴𝑚−1
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴𝑚𝑙
)
Caso Contrário:
𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 = 𝑅𝐹𝐼𝑋_𝐴_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑚−1
Onde:
RFIX_A_RCAPp,t,l,m é a Receita Fixa Anual atualizada da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
RFIX_RCAPp,t,l é a Receita Fixa Anual Inicial da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”
NIPCAm é o Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA no mês de apuração “m”
“ml” refere-se ao mês base estabelecido no contrato
2.1.2. Dados de Entrada do Cálculo da Receita Fixa Mensal
CAPi,j
Capacidade Instalada
Descrição
Capacidade instalada associada a cada ponto de medição “i”, de unidade geradora associada à parcela de
usina “p”, no período de comercialização “j”
Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos
CAP_Tp
Capacidade Instalada Total
Descrição Capacidade instalada Total da usina “p”
Unidade MW
Fornecedor Cadastro do Sistema Elétrico
Valores Possíveis Positivos ou Zero
Importante:
No mês de início de suprimento, será calculada a Receita Fixa Anual Atualizada (RFIX_A_RCAPp,t,l,m) utilizando o valor absoluto
do IPCA do último mês de referência para atualização definido no contrato, com relação ao mês base estabelecido,
respeitando o prazo de 12 meses do mês subsequente ao de realização do leilão.
Deverão ser adotadas seis casas decimais exatas, desprezando-se os demais algarismos a partir da sétima casa, inclusive.
Caso o IPCA não seja publicado até este processamento, será utilizado o último índice publicado, e o ajuste será efetuado na
primeira liquidação financeira, após a publicação do índice que deveria ter sido utilizado.
DISP_POT_RCAPp,t,l,m
Disponibilidade de Potência negociada no CRCAP
Descrição
Disponibilidade de Potência por parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de
apuração “m”
Unidade MW
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
ND_ANOf
Número de dias do ano
Descrição Representa o número de dias do ano de apuração “f”
Unidade n.a
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
NIPCAm
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
Descrição
Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) utilizado para atualização
monetária da receita fixa do CRCAP, no mês de reajusteanual “m”, estabelecido no CRCAP.
Unidade n.a.
Fornecedor IBGE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RFIX_RCAPp,t,l
Receita Fixa Anual negociada no CRCAP
Descrição Receita Fixa Anual Inicial da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”
Unidade R$
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.1.3. Dados de Saída do Cálculo da Receita Fixa Mensal
F_COM_RCAPp,j
Fator de Operação Comercial da usina comprometida com LRCAP
Descrição
Fator de Operação Comercial para fins de apuração do contrato de Reserva de Capacidade da parcela de
usina “p”, no período de comercialização “j”
Unidade n.a.
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RFIX_A_RCAPp,t,l,m
Receita Fixa Anual negociada no CRCAP atualizada
Descrição
Receita Fixa Anual atualizada da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão de Reserva de
Capacidade “l”, para o período de apuração da entrega de energia do CRCAP associada ao ano de entrega
“f”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RFIX_M_RCAPp,t,l,m
Receita Fixa Mensal referente ao CRCAP
Descrição Receita Fixa Mensal da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RFIX_M_RCAP_Pp,t,l,m
Receita Fixa Mensal Preliminar referente ao CRCAP
Descrição
Receita Fixa Mensal Preliminar da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de
apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
RFIX_U_RCAPp,t,l,m
Receita Fixa Unitária referente ao CRCAP
Descrição Receita Fixa Unitária da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade R$
Valores Possíveis Positivos ou Zero
2.2. Penalidades do CRCAP
Objetivo:
Determinar as penalizações a serem aplicadas aos empreendimentos de geração, consagrados vencedores dos Leilões Regulados para Contratação de Reserva de Capacidade, conforme
definições contratuais.
Contexto:
Determinar as Penalidades consiste em apurar o montante financeiro que a CCEE deverá, mensalmente, aplicar sob o resultado financeiro do Agente Vendedor de Reserva de Capacidade, com
base nas disposições do CRCAP. A Figura 5 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 5: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Contratação de Reserva de Capacidade”
2.2.1. Detalhamento das Etapas de Apuração das Penalidades
Penalidade por descumprimento aos índices de referência de flexibilidade
7. A Disponibilidade de Potência contratada não poderá ser disponibilizada por outra usina do vendedor ou usina de outro agente da CCEE, sendo necessário o cumprimento de todos os
parâmetros definidos no contrato.
7.1. O vendedor se compromete a atender a totalidade dos despachos estabelecidos na programação diária e tempo real estabelecida pelo ONS para o dia da programação, sem prejuízo
para o atendimento do dia seguinte;
7.2. O empreendimento deve possuir características de flexibilidade operacional tendo como referência os seguintes parâmetros: (i) Ton – tempo mínimo de permanência na condição ligado
menor ou igual a doze horas, incluindo o tempo necessário de rampas de acionamento e desligamento das unidades geradoras; (ii) Toff – tempo mínimo de permanência na condição desligado
menor ou igual à quatro horas; (iii) R-up – tempo total de rampa de acionamento menor ou igual a sete horas;(iv) R-dn – tempo total de rampa de desligamento menor ou igual a uma hora; e (v)
relação Geração Mínima das unidades geradoras sobre Geração Máxima das unidades menor ou igual a 80%. Cada uma das condições descritas será sinalizada em forma de fator diário que
representará seu devido cumprimento, estando o agente vendedor sujeito a penalizações caso os valores de referência não sejam atingidos, conforme estabelecido em cláusula contratual.
7.2.1. O fator de referência relativo ao tempo mínimo de permanência na condição ligado será calculado por dia, conforme expressão algébrica:
Para os dias “d” em que a usina comprometida com o CRCAP foi despachada e apresentar 𝑇_𝑂𝑁_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑> 12 horas:
𝐹_𝑇_𝑂𝑁_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑 = 1
Para os demais dias:
𝐹_𝑇_𝑂𝑁_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑 = 0
Onde:
F_T_ON_RCAPp,t,l,d é o Fator de sinalização de cumprimento do parâmetro Ton da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
T_ON_RCAPp,t,l,d Representa o parâmetro Ton da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
7.2.2. O fator de referência relativo ao tempo mínimo de permanência na condição desligado será calculado por dia,conforme expressão algébrica:
Para os dias “d” em que a usina comprometida com o CRCAP foi despachada e apresentar 𝑇_𝑂𝐹𝐹_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑> 4 horas:
𝐹_𝑇_𝑂𝐹𝐹_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑 = 1
Para os demais dias:
𝐹_𝑇_𝑂𝐹𝐹_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑 = 0
Onde:
F_T_OFF_RCAPp,t,l,d é o Fator de sinalização de cumprimento do parâmetro Toff da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
T_OFF_RCAPp,t,l,d Representa o parâmetro Toff da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
7.2.3. O fator de referência relativo ao tempo total de tampa de acionamento será calculado por dia, conforme expressão algébrica:
Para os dias “d” em que a usina comprometida com o CRCAP foi despachada e apresentar 𝑅_𝑈𝑃_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑 > 7:
𝐹_𝑅_𝑈𝑃_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑 = 1
Para os demais dias:
𝐹_𝑅_𝑈𝑃_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑 = 0
Onde:
F_R_UP_RCAPp,t,l,d é o Fator de sinalização de cumprimento do parâmetro Rup da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
R_UP_RCAPp,t,l,d Representa o parâmetro Rup da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
7.2.4. O fator de referência relativo ao tempo total de tampa de desligamento será calculado por dia, conforme expressão algébrica:
Para os dias “d” em que a usina comprometida com o CRCAP foi despachada e apresentar 𝑅_𝐷𝑁_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑> 1:
𝐹_𝑅_𝐷𝑁_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑 = 1
Para os demais dias:
𝐹_𝑅_𝐷𝑁_𝑅𝐶𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑑 = 0
Onde:
F_R_DN_RCAPp,t,l,d é o Fator de sinalização de cumprimento do parâmetro Rdn da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
R_DN_RCAPp,t,l,d Representa o parâmetro Rdn da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no dia “d”
7.2.5. O fator de referência relativo à relação Gmin/Gmax será calculado por dia, conforme expressão algébrica: