RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.131, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 19 de 31)

𝑃𝐹𝐴𝑇_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒,𝑚 = 𝑃𝐹𝐴𝑇_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒,𝑚−1
Onde:
PFAT_CCEARe,m é o Preço do CCEAR Atualizado, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m”
PRECO_CCEARe,m é o Preço do CCEAR, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m”
IPCA_Ce,m é o Índice Consolidadopara a AtualizaçãoMonetária de CCEAR, do contrato “e”, para cada mêsde apuração “m”
47.3.1. Para os contratos que não tenham atualizaçãodo preçoda energia durante a sua vigência:
𝑃𝐹𝐴𝑇_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒,𝑚 = 𝑃𝑅𝐸𝐶𝑂_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒,𝑚
Onde:
PFAT_CCEARe,m é o Preço do CCEAR Atualizado, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m”
PRECO_CCEARe,m é o Preço do CCEAR, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m”
48. O Preço do CCEAR Atualização Ajustado é obtido de acordo com aseguinte equação:
Se o Leilão ocorreu antes de 2011 e o mês de apuração for igual ao mês de reajuste tarifário do agente de distribuição comprador e passados 12 meses contados a partir do mês subsequente ao
mês de realização do leilão:
𝐴𝑃𝐹𝐴𝑇_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒,𝑚 =
(𝑃𝐹𝐴𝑇_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒,𝑚−1 ∗ ∑ 𝐷𝐼𝐴𝑆𝑑 𝑑∈𝐷𝐴𝑇𝑅 ) + (𝑃𝐹𝐴𝑇_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒,𝑚 ∗ ∑ 𝐷𝐼𝐴𝑆𝑑 𝑑∈𝐷𝐴𝑃𝑅 )
∑ 𝐷𝐼𝐴𝑆𝑑 𝑑∈𝑚
Caso contrário:
𝐴𝑃𝐹𝐴𝑇_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒,𝑚 = 𝑃𝐹𝐴𝑇_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒,𝑚
Onde:
APFAT_CCEARe,m é o Preço do CCEAR Atualizado Ajustado, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m”
PFAT_CCEARe,m é o Preço do CCEAR Atualizado, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m”
DIASd refere-se ao dia do mês de reajuste tarifário da distribuidora compradora
“DATR” é o conjuntode dias compreendidos entre o primeiro dia do mês até a data de reajuste do contrato “e”, no mês de apuração, “m”
Representação Gráfica
Para o mês em que ocorrer o reajuste tarifário do agente cedente, é necessário considerar a data deste reajuste como parâmetro na atualização dos preços que serão utilizados na apuração do
mês em questão. Ou seja, a partir do início do mês até o dia anterior à data de reajuste, utiliza-se o preço domês anterior; para os dias a partir da data de reajuste do contrato, utiliza-se o preço
já atualizado, conforme ilustra a Figura 20:
Figura 20: Atualização monetária de CCEAR
Detalhamento do Preço de Venda do CCEAR na modalidade quantidade consolidado
49. Por fim, o Preço de Venda do CCEAR Atualizado Final dos Contratos por Quantidade consolida opreço de venda de todos os leilões conforme as expressões abaixo:
Para Leilões de Energia Existente:
𝑃𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐹𝐼𝑁𝐴𝐿𝑒,𝑚 = 𝐴𝑃𝐹𝐴𝑇_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑒∗,𝑚
Para os empreendimentos hidráulicos que negociaram energia nos Leilões de Energia Nova realizados de 2011 em diante:
𝑃𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐹𝐼𝑁𝐴𝐿𝑒,𝑚 = 𝑃𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅𝑝,𝑡,𝑙,𝑚
∀ 𝑒 ∈ 𝐸𝑃𝑇𝐿𝑄
Para as demais usinas:
𝑃𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐹𝐼𝑁𝐴𝐿𝑒,𝑚 = 𝑃𝑉_𝐶𝐶𝐸𝐴𝑅_𝐴𝑃𝑝,𝑡,𝑙,𝑒,𝑚
∀ 𝑒 ∈ 𝐸𝑃𝑇𝐿𝑄
Onde:
PV_CCEAR_FINALe,m é o Preço de Venda do CCEAR Atualizado Final dos Contratos por Quantidade “e”, no mês de apuração “m”
APFAT_CCEARe,m é o Preço do CCEAR Atualizado Ajustado, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m”
PV_CCEARp,t,l,e,m é o Preço de Venda do CCEAR da parcela de usina, “p”, para cada produto, “t”, do leilão, “l”, no mês de apuração, “m”
PV_CCEAR_APp,t,l,e,m é o Preço de Venda do CCEAR Atualizado e Ponderado da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, associado ao contrato “e” da distribuidora, no mês de
apuração “m”
“e*” é o contrato original “e”, para CCEAR proveniente do Leilão de Energia Existente, ou o contrato proveniente do cedente “ed”, para CCEAR proveniente do MCSDde Energia Existente”
“EPTLQ” é o conjunto de contratos “e” por quantidade, associados a parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”
1.6.2. Dados de Entrada do Preço de Venda dos CCEAR na modalidade quantidade
DIASd
Dias do Mês de reajuste
Descrição Dias do mês “d”
Unidade dias
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos ou Zero
NIPCAm
Valor Absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor
Descrição Valor absoluto do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no mês de apuração “m”
Unidade n.a.
Fornecedor IBGE
Valores Possíveis Positivos
PRECO_CCEARe,m
Preço do CCEAR
Descrição Preço do CCEAR, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m”
Unidade R$/MWh
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos
Datado reajuste tarifário de um
determinado distribuidor
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
PFAT_CCEARm-1 PFAT_CCEARm DAR DPR
Atualização monetária de CCEAR com
base no preço utilizado em ‘m-1’
multiplicada pelo nº de dias contados a
partir do início do mês ao dia anterior à
datadereajuste do contrato
Atualização monetária de CCEAR com
base no preço atual multiplicada pelo
nº de dias contados a partir da data de
reajuste do contrato até o último dia
domês
VP_IPCAt,l,m
VariaçãoPercentualdoIPCA
Descrição VariaçãoPercentualdoIPCAparaoproduto“t”doleilão"l",nomêsdeapuração"m"
Unidade n.a.
Fornecedor
ReajustedosParâmetrosdaReceitadeCCEAR(AnexoI–CálculodavariaçãodoÍndicedePreçosdo
ConsumidorAmplo–IPCA)
ValoresPossíveis Positivos
PV_LEILAOp,t,l
PreçodeVendadoLeilão
Descrição Preço de Venda do Leilão da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”
Unidade R$/MWh
Fornecedor Aneel
ValoresPossíveis Positivos
QMe,m
QuantidadeSazonalizadadoContrato
Descrição QuantidadeSazonalizadadoContrato“e”,nomêsdeapuração“m”
Unidade MWh
Fornecedor
Contratos
(SazonalizaçãodeCCEARs)
ValoresPossíveis PositivosouZero
1.6.3. DadosdeSaídadoPreçodeVendadosCCEARnamodalidadequantidade.
PV_CCEAR_FINALe,m
PreçodeVendadoCCEARAtualizadoFinaldosContratosporQuantidade
Descrição PreçodeVendadoCCEARAtualizadoFinaldosContratosporQuantidade“e”,nomêsdeapuração“m”
Unidade R$/MWh
ValoresPossíveis PositivosouZero
PV_CCEARp,t,l,m
PreçodeVendadoCCEAR
Descrição
PreçodeVendadoCCEARdaparceladeusina,“p”,paracadaproduto,“t”,doleilão,“l”,nomêsde
apuração,“m”
Unidade R$/MWh
ValoresPossíveis PositivosouZero
APFAT_CCEARe,m
PreçodoCCEARAtualizadoAjustado
Descrição Preço do CCEAR Atualizado Ajustado, do contrato “e”, para cada mês de apuração “m”
Unidade R$/MWh
ValoresPossíveis PositivosouZero
F_RCp,t,l,e,m
FatordeRateiodeContratos
Descrição
Fator de Rateio de Contratos da parcela de usina “p”, comprometida com o produto “t”, do leilão “l”, do
contrato“e”,nomêsdeapuração“m”
Unidade n.a.
ValoresPossíveis PositivosouZero
2. Anexos
Esta seção detalha as etapas de cálculos do módulo de regras “Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR”, explicitando seus objetivos, comandos, expressões e informações de entrada/saída.
2.1. AnexoI–CálculodavariaçãodoÍndicedePreçosdoConsumidorAmplo–IPCA
Objetivo:
Determinar a variação percentual do IPCA para atualização da receita de venda das usinas comprometidas com CCEARs na modalidade disponibilidade.
Contexto:
As usinas comprometidas com CCEARs na modalidade disponibilidade recebem mensalmente dos compradores os valores referentes à receita de venda. Estes valores são atualizados e, de acordo
com a componente da receita a ser atualizada, o índice a ser utilizado é o IPCA. A Figura 21 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura21:EsquemaGeraldoMódulodeRegras:“ReajustedosParâmetrosdaReceitadeCCEAR”
2.1.1. CálculodavariaçãodoIPCA
O processo de cálculo da variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é composto pelos seguintes comandos e
expressões:
50. A variação percentual do IPCA é obtida de acordo com a seguinte equação:
𝑉𝑃_𝐼𝑃𝐶𝐴𝑡,𝑙,𝑚 =
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴𝑚−1
𝑁𝐼𝑃𝐶𝐴𝑚𝑙
Onde:
VP_IPCAt,l,m éaVariaçãoPercentualdoIPCAparaoproduto“t”doleilão“l”,nomêsdeapuração“m”
NIPCAm éValorAbsolutodoÍndiceNacionaldePreçosaoConsumidorAmplo –IPCA,nomêsdeapuração“m”
“ml” é o mês de referência para reajuste do leilão
2.1.2. DadosdeEntradadoCálculodavariaçãodoÍndicedePreçosdoConsumidorAmplo –IPCA
NIPCAm
ValorAbsolutodoÍndiceNacionaldePreçosaoConsumidor
Descrição ValorabsolutodoÍndiceNacionaldePreçosaoConsumidorAmplo –IPCA,nomêsdeapuração“m”
Unidade n.a.
Fornecedor IBGE
ValoresPossíveis Positivos
2.1.3. DadosdeSaídadoCálculodavariaçãodoÍndicedePreçosdoConsumidorAmplo –IPCA
VP_IPCAt,l,m
VariaçãoPercentualdoIPCA
Descrição VariaçãopercentualdoIPCAparaoproduto“t”doleilão"l",nomêsdeapuração"m"
Unidade n.a.
ValoresPossíveis Positivos
2.2. Anexo II – Cálculo da variação do preço do Gás Natural para usinas enquadradas no PPT
Objetivo:
Determinar a variação percentual do combustível para atualização da receita de venda das usinas movidas a gás natural enquadradas no PPT comprometidas com CCEARs na modalidade
disponibilidade.
Contexto:
As usinas movidas a gás natural enquadradas no PPT comprometidas com CCEARs na modalidade disponibilidade recebem mensalmente dos compradores os valores referentes à receita de venda.
Para essas usinas é calculado o índice de atualização do preço do combustível separadamente em função do enquadramento no PPT. A Figura 22 relaciona esta etapa em relação ao módulo
completo:
Importante:
Deverão ser adotadas seis casas decimais exatas, desprezando-se os demais algarismos a partir da sétima casa, inclusive.
Cada leilão possui um mês de referência para o reajuste, conforme definido em cada CCEAR.
Figura 22: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR”
2.2.1. Cálculo da Variação do preço do Gás Natural para usinas enquadradas no PPT
O processo de cálculo da variação do preço do gás natural para usinas enquadradas no Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) é composto pelos seguintes comando e expressões:
51. A variação percentual do gás natural para empreendimentos termelétricos enquadradas no PPT é obtida de acordo com a seguinte equação:
𝑉𝑃_𝐶𝑂𝑀𝐵𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 =
𝐺𝐴𝑆_𝑃𝑃𝑇𝑝,𝑡,𝑙,𝑚−1
𝐺𝐴𝑆_𝑃𝑃𝑇𝑝,𝑡,𝑙,𝑚𝑙
Onde:
VP_COMBp,t,l,m é a Variação Percentual do Combustível da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
GAS_PPTp,t,l,m é o Preço de Referência do Gás Natural para empreendimentos enquadrados no PPT da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
“ml” é o mês de referência para reajuste do leilão
2.2.2. Dados de Entrada do Cálculo da variação do preço do Gás Natural para usinas enquadradas no PPT
GAS_PPTp,t,l,m
Preço de Referência do Gás Natural
Descrição
Preço de Referência do Gás Natural para empreendimentos enquadrados no PPT da parcela de usina “p”,
para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”, calculado pela ANP conforme metodologia
descrita na Portaria Interministerial nº 234 de 22 de julho de 2002.
Unidade R$/MMBTU
Fornecedor ANEEL
Valores Possíveis Positivos
2.2.3. Dados de Saída do Cálculo da variação do preço do Gás Natural para usinas enquadradas no PPT
VP_COMBp,t,l,m
Variação Percentual do Combustível
Descrição Variação percentual do combustível para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
Unidade n.a.
Valores Possíveis Positivos
2.3. Anexo III - Índices para atualização monetária do 1º Leilão de Energia Nova e do 1º Leilão de Fontes Alternativas
Objetivo:
Determinar a variação percentual dos combustíveis para atualização da receita de venda das usinas comprometidas com CCEARs na modalidade disponibilidade.
Contexto:
As usinas comprometidas com CCEARs na modalidade disponibilidade recebem mensalmente dos compradores os valores referentes à receita de venda. Para essas usinas é calculado o índice de
atualização do preço do combustível de acordo com cada tipo de combustível utilizado pela usina. A Figura 23 relaciona esta etapa em relação ao módulo completo:
Figura 23: Esquema Geral do Módulo de Regras: “Reajuste dos Parâmetros da Receita de CCEAR”
2.3.1. Índices utilizados para atualização monetária para o 1º LEN e para 1º Leilão de Fontes Alternativas
Para obtenção da variação percentual do óleo diesel, do óleo combustível com baixo teor de enxofre e do óleo combustível com alto teor de enxofre, são utilizados os seguintes conceitos:
▪ Será considerado o menor valor entre o valor médio do combustível no mercado nacional comparado com o mercado internacional;
▪ O valor médio é obtido considerando o último trimestre do ano imediatamente anterior ao ano do reajuste;
▪ O menor valor entre o mercado nacional e o internacional será dividido pelo valor de referência do combustível;
▪ O valor de referência do combustível considera o último trimestre do ano de 2005.
Os preços dos combustíveis no mercado internacional são obtidos da plataforma Platts e inseridos pela CCEE. Eventuais conversões de unidade são realizadas com base nos fatores estabelecidos
na Nota Técnica da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) EPE-DEE-RE-142/2007-r1, de 13 de dezembro de 2007.
Os fretes adicionados ao preço dos combustíveis são obtidos pela CCEE com base na Nota Técnica da EPE EPE-DPG-SPT-001-2007.
O processo de cálculo dos índices para atualização monetária é composto pelos seguintes comando e expressões:
52. A variação percentual do combustível para empreendimentos termelétricos a óleo diesel que negociaram no 1º Leilão de Energia Nova ou no 1º Leilão de Fontes Alternativas é obtida
através do menor valor entre o preço médio nacional e o internacional para o óleo diesel dividido pelo valor de referência do preço do óleo diesel de acordo com a seguinte equação:
𝑉𝑃_𝐶𝑂𝑀𝐵𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 =
𝑚𝑖𝑛(𝑴_𝑶𝑫𝑵𝒕,𝒍,𝒎 ; 𝑴_𝑶𝑫𝑰,𝒕,𝒍,𝒎)
𝑹_𝑶𝑫𝑵𝒕,𝒍
Onde:
VP_COMBp,t,l,m é a Variação Percentual do combustível da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
M_ODNt,l,m é o Valor Médio do Preço do Óleo Diesel no mercado Nacional para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
M_ODIt,l,m é o Valor Médio do Preço do Óleo Diesel no mercado Internacional, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
R_ODNt,l é o Valor de Referência do Preço do Óleo Diesel no mercado Nacional para cada produto “t”, do leilão “l”
52.1. O valor médio do preço do óleo diesel no mercado nacional é obtido de acordo com a seguinte equação:
𝑴_𝑶𝑫𝑵𝒕,𝒍,𝒎 =
∑ 𝑂𝐷𝑁𝑚 𝑚∈𝑈𝑇_𝑓−1
3
Onde:
M_ODNt,l,m é o Valor Médio do Preço do Óleo Diesel no mercado Nacional, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ODNm é o Preço do Óleo Diesel no mercado Nacional no mês de apuração “m”
“UT_f-1” é o conjunto dos meses de apuração “m” referentes ao último trimestre do ano anterior
52.2. O valor médio do preço do óleo diesel no mercado internacional é obtido de acordo com a seguinte equação:
𝑴_𝑶𝑫𝑰𝒕,𝒍,𝒎 =
∑ (𝑂𝐷𝐼𝑚 ∗
∑ 𝑇𝑀𝐶𝑑 𝑑∈𝑚
𝐷𝐼𝐴𝑆_𝑈𝑚
) 𝑚∈𝑈𝑇_𝑓−1
3
Onde:
M_ODIt,l,m é o Valor Médio do Preço do Óleo Diesel no mercado Internacional, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
ODIm é o Preço do Óleo Diesel no mercado Internacional, com frete, no mês de apuração “m”
TMCd é a Taxa de Câmbio diária para o dia “d”
DIAS_Um é a Quantidade de Dias úteis no mês de apuração “m”
“UT_f-1” é o conjunto dos meses de apuração “m” referentes ao último trimestre do ano anterior
52.3. O valor dereferência do preço do óleo dieselno mercado nacionaléobtido através do preço do óleo dieselno mercado nacionalno último trimestrede2005 deacordo com a seguinte
equação:
𝑹_𝑶𝑫𝑵𝒕,𝒍 =
∑ 𝑂𝐷𝑁𝑚 𝑚∈𝑈𝑇_2005
3
Onde:
R_ODNt,l é o Valor de Referência do Preço do Óleo Diesel no mercado Nacional para cada produto “t”, do leilão “l”
ODNm é o Preço do Óleo Diesel no mercado Nacional da no mês de apuração “m”
“UT_2005” é o conjunto dos meses de apuração “m” referentes ao último trimestre do ano de 2005
53. A variação percentual do combustível para empreendimentos termelétricos, a óleo combustível do tipo baixo teor de enxofre que negociaram 1º Leilão de Energia Nova ou no 1º Leilão
deFontes Alternativas éobtida através do menor valor entreo preço médio nacionaleo internacionalparao óleo combustíveltipo baixo teor deenxofredividido pelo valor dereferência do preço
do óleo combustível do tipo baixo teor de enxofre de acordo com a seguinte equação:
𝑉𝑃_𝐶𝑂𝑀𝐵𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 =
𝑚𝑖𝑛(𝑴_𝑶𝑪𝑩𝑵𝒕,𝒍,𝒎 ;𝑴_𝑶𝑪𝑩𝑰𝒕,𝒍,𝒎)
𝑹_𝑶𝑪𝑩𝑵𝒕,𝒍
Onde:
VP_COMBp,t,l,m é a Variação Percentual do Combustível da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
M_OCBNt,l,m é o Valor Médio do Preço do Óleo Combustível do tipo Baixo teor de Enxofre no mercado Nacionalpara cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
M_OCBIt,l,m é o Valor Médio do Preço do Óleo Combustível do tipo Baixo teor de Enxofre no mercado internacional para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
R_OCBNt,l é o Valor de Referência do Preço do Óleo Combustível do tipo Baixo teor de Enxofre no mercado Nacional para cada produto “t”, do leilão “l”
53.1. O valor médio do preço do óleo combustível do tipo baixo teor de enxofre no mercado nacional é obtido de acordo com a seguinte equação:
𝑴_𝑶𝑪𝑩𝑵𝒕,𝒍,𝒎 =
∑ 𝑂𝐶𝐵𝑁𝑚 𝑚∈𝑈𝑇_𝑓−1
3
Onde:
M_OCBNt,l,m é o Valor Médio do Preço do Óleo Combustível do tipo Baixo teor de Enxofre no mercado Nacionalpara cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
OCBNm é o Preço do Óleo Combustível do tipo Baixo teor de Enxofre no mercado Nacional no mês de apuração “m”
“UT_f-1” é o conjunto dos meses de apuração “m” referentes ao último trimestre do ano anterior
53.2. O valor médio do preço do óleo combustível do tipo baixo teor de enxofre no mercado internacional é obtido de acordo com a seguinte equação:
𝑴_𝑶𝑪𝑩𝑰𝒕,𝒍,𝒎 =
∑ (𝑂𝐶𝐵𝐼𝑚 ∗
∑ 𝑇𝑀𝐶𝑑 𝑑∈𝑚
𝐷𝐼𝐴𝑆_𝑈𝑚
) 𝑚∈𝑈𝑇_𝑓−1
3
Onde:
M_OCBIt,l,m é o Valor Médio do Preço do Óleo Combustível do tipo Baixo teor de Enxofre no mercado Internacional para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
OCBIm é o Preço do Óleo Combustível do tipo Baixo teor de Enxofre no mercado Internacional, com frete, no mês de apuração “m”
TMCd é a Taxa de Câmbio diária para o dia “d”
DIAS_Um é a Quantidade de Dias úteis no mês de apuração “m”
“UT_f-1” é o conjunto dos meses de apuração “m” referentes ao último trimestre do ano anterior
53.3. O valor de referência do óleo combustível do tipo baixo teor de enxofre no mercado nacional é obtido de acordo com a seguinte equação:
𝑹_𝑶𝑪𝑩𝑵𝒕,𝒍 =
∑ 𝑂𝐶𝐵𝑁𝑚 𝑚∈𝑈𝑇_2005
3
Onde:
R_OCBNt,l é o Valor de Referência do Preço do Óleo Combustível tipo Baixo teor de Enxofre no mercado Nacional para cada produto “t”, do leilão “l”
OCBNm é o Preço do Óleo Combustível do tipo Baixo teor de Enxofre no mercado Nacional no mês de apuração “m”
“UT_2005” é o conjunto dos meses de apuração “m” referentes ao último trimestre do ano de 2005
54. Avariação percentualdo combustívelpara empreendimentos termelétricos,a óleo combustível do tipo alto teor deenxofreque negociaram 1º Leilão deEnergia Nova ou no 1º Leilão de
Fontes Alternativas é obtida através do menor valor entre o preço médio nacional e o internacional para o óleo combustível tipo alto teor de enxofre dividido pelo valor de referência do preço do
óleo combustível do tipo alto teor de enxofre de acordo com a seguinte equação:
𝑉𝑃_𝐶𝑂𝑀𝐵𝑝,𝑡,𝑙,𝑚 =
𝑚𝑖𝑛(𝑴_𝑶𝑪𝑨𝑵𝒕,𝒍,𝒎 ;𝑴_𝑶𝑪𝑨𝑰𝒕,𝒍,𝒎)
𝑹_𝑶𝑪𝑨𝑵𝒕,𝒍
Onde:
VP_COMBp,t,l,m é a Variação Percentual do Combustível da parcela de usina “p”, para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
M_OCANt,l,m é o Valor Médio do Preço do Óleo Combustível do tipo Alto teor de Enxofre no mercado Nacional para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
M_OCAIt,l,m é o Valor Médio do Preço do Óleo Combustível do tipo Alto teor de Enxofre no mercado Internacional para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
R_OCANt,l é o Valor de Referência do Preço do Óleo Combustível do tipo Alto teor de Enxofre no mercado Nacional para cada produto “t”, do leilão “l”
54.1. O valor médio do preço do óleo combustível do tipo alto teor de enxofre no mercado nacional é obtido de acordo com a seguinte equação:
𝑴_𝑶𝑪𝑨𝑵𝒕,𝒍,𝒎 =
∑ 𝑂𝐶𝐴𝑁𝑚 𝑚∈𝑈𝑇_𝑓−1
3
Onde:
M_OCANt,l,m é o Valor Médio do Preço do Óleo Combustível do tipo Alto teor de Enxofre no mercado Nacional para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
OCANm é o Preço do Óleo Combustível do tipo Alto teor de Enxofre no mercado Nacional no mês de apuração “m”
Importante:
Para obtenção do valor médio do preço do óleo combustível do tipo baixo teor de enxofre no mercado internacional é
utilizado o último trimestre do ano imediatamente anterior ao ano do reajuste, considerando a taxa de câmbio diária e
os dias úteis.
“UT_f-1” é o conjunto dos meses de apuração “m” referentes ao último trimestre do ano anterior
54.2. O valor médio do preço do óleo combustível do tipo alto teor de enxofre no mercado internacional é obtido deacordo com a seguinte equação:
𝑴_𝑶𝑪𝑨𝑰𝒕,𝒍,𝒎 =
∑ (𝑂𝐶𝐴𝐼𝑚 ∗
∑ 𝑇𝑀𝐶𝑑 𝑑∈𝑚
𝐷𝐼𝐴𝑆_𝑈𝑚
) 𝑚∈𝑈𝑇_𝑓−1
3
Onde:
M_OCAIt,l,m é o Valor Médio do Preço do Óleo Combustível do tipo Alto teor de Enxofre no mercado Internacional para cada produto “t”, do leilão “l”, no mês de apuração “m”
OCAIm é o Preço do Óleo Combustível do tipo Alto teor de Enxofre no mercado internacional, com frete, no mês de apuração “m”
TMCd é a Taxa de Câmbio Diária para o dia “d”
DIAS_Um é a Quantidade de Dias úteis no mês de apuração “m”
“UT_f-1” é o conjunto dos meses de apuração “m” referentes ao último trimestre do ano anterior
54.3. O valor de referência do óleo combustível do tipo alto teor de enxofre no mercado nacional é obtido de acordo com a seguinte equação:
𝑹_𝑶𝑪𝑨𝑵𝒕,𝒍 =
∑ 𝑂𝐶𝐴𝑁𝑚 𝑚∈𝑈𝑇_2005
3
Onde:
R_OCANt,l é o Valor de Referência do preço do Óleo Combustível do tipo Alto teor de Enxofre no mercado nacional para cada produto “t”, do leilão “l”
OCANm é o Preço do Óleo Combustível do tipo Alto teor de Enxofre no mercado nacional no mês de apuração “m”
“UT_2005” é o conjunto dos meses de apuração “m” referentes ao último trimestre do ano de 2005
2.3.2. Dados de Entrada do Cálculo dos Índices para atualização monetária do 1º Leilão de Energia Nova e do 1º Leilão de Fontes Alternativas
DIAS_Um
Quantidade de Dias Úteis
Descrição Quantidade de dias úteis no mês de apuração “m”
Unidade n.a.
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
OCAIm
Preço do Óleo Combustível do Tipo Alto Teor de Enxofre no Mercado Internacional
Descrição
Preço do óleo combustível do tipo alto teor de enxofreequivalente no mercado internacional - US Gulf nº
6 3% USG waterborne Platts mid, com frete, no mês de apuração, “m”
Unidade USD/kg
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
OCANm
Preço do Óleo Combustível do Tipo Alto Teor de Enxofre no Mercado Nacional
Descrição
Preço do óleo combustível do tipo alto teor de enxofreno mercado nacional seguindo a cotação
informada pela Agência Nacional de Petróleo - ANP, no mês de apuração “m”
Unidade R$/kg
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
OCBIm
Preço do Óleo Combustível do Tipo Baixo Teor de Enxofre no Mercado Internacional
Descrição
Preço do óleo combustível do tipo baixo teor de enxofre equivalente no mercado internacional - US Gulf
nº 6 1% USG waterborne Platts mid, com frete, no mês de apuração “m”
Unidade USD/kg
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
OCBNm
Preço do Óleo Combustível do Tipo Baixo Teor de Enxofre no Mercado Nacional
Descrição
Preço do óleo combustível do tipo baixo teor de enxofre no mercado nacional seguindo a cotação
informada pela Agência Nacional de Petróleo - ANP no mês de apuração, “m”
Unidade R$/kg
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
ODIm
Preço do Óleo Diesel no Mercado Internacional
Descrição
Preço do óleo diesel equivalente no mercado internacional - US Gulf nº 2 waterborne Platts mid, com
frete, no mês de apuração “m”
Unidade USD/litro
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
ODNm
Preço do Óleo Diesel no Mercado Nacional
Descrição
Preço do óleo diesel no mercado nacional seguindo a cotação informada pela Agência Nacional de
Petróleo - ANP no mês de apuração “m”
Unidade R$/litro
Fornecedor CCEE
Valores Possíveis Positivos
Importante:
Para obtenção do valor médio do preço do óleo combustível do tipo baixo teor de enxofre no mercado internacional é
utilizado o último trimestre do ano imediatamente anterior ao ano do reajuste, considerando a taxa de câmbio diária e
os dias úteis.