RESOLUÇÃO CGFIIS Nº 1, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 Aprova o Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (PAAR FIIS) para 2025. A COORDENADORA DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO NACIONAL DE INVESTIMENTO EM INFRAESTRUTURA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 3º da Lei nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, o art. 2º, inciso IV do Decreto nº 12.157, de 29 de agosto de 2024, e o art. 2º, inciso II do Regimento Interno do Comitê Gestor do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social - CGFIIS, publicado pela Portaria nº 721, de 15 de abril de 2025, torna público que o Conselho, em sessão realizada em 9 de setembro de 2025, resolve: Art. 1º Aprovar o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR FIIS) para 2025 na forma do Anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MIRIAM BELCHIOR
RESOLUÇÃO CGFIIS Nº 1, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Presidência da República — CASA CIVIL. Todos os atos de 16/09/2025