RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 6, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DO
EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE PARA
O PERÍODO 2024/2027
1. IDENTIDADE INSTITUCIONAL
1.1. MISSÃO: Propor, fomentar, articular e implementar políticas públicas,
programas e ações que promovam um ambiente de negócios favorável ao
empreendedorismo e a sustentabilidade, inclusão socioprodutiva e competitividade das
microempresas, microempreendedores individuais, empresas de pequeno porte,
artesãos, cooperativas, associações, autônomos e empreendedores informais.
1.2. VISÃO: Ser reconhecido como amigo do empreendedor e promotor da
prosperidade, sustentabilidade e inclusão do ecossistema empreendedor brasileiro.
1.3. VALORES: Empatia e responsabilidade social; Colaboração e
compartilhamento; Paixão pelo que fazemos; Comprometimento e ética; Inovação e
criatividade.
1.4. RESULTADOS FINAIS E INDICADORES:
1.4.1. Colaboradores comprometidos e colaborativos - Índice de satisfação
geral dos servidores;
1.4.2. Gestão e processos transparentes, eficientes e ágeis - IESGo
(ESTRUTURANTE);
1.4.3. Inclusão da população de baixa renda pelo empreendedorismo -
Número de inscritos no CADÚnico que passaram a ser registrados como MEI
(ESTRUTURANTE);
1.4.4. Artesãos e MEIs reconhecidos e valorizados - Número de carteiras
nacionais emitidas no SICAB; Número de canais de comercialização do artesanato e da
sociedade cooperativista fomentados pelas políticas e programas do MEMP;
1.4.5. Maior nível de faturamento e exportações das MPEs e MEIs - Receita
bruta das MEs, EPPs e MEIs com base nas informações prestadas para fins de
arrecadação; Valor das exportações por MEs, EPPs e MEIs (ESTRUTURANTE);
1.4.6. Maior longevidade das MPEs e MEIs - (Excluído indicador); Número de
MEIs que "viraram" Simples ou outro, por excesso de receita, no ano;
1.5. MAPA ESTRATÉGICO 1_MEM_16_001
2. DESDOBRAMENTO DO MAPA POR OBJETIVOS
ESTRATÉGICOS/INICIATIVAS/INDICADORES
2.1. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 1 - Melhorar o ambiente de negócios para o
empreendedorismo
2.1.1. Iniciativas Estratégicas
I - Unificação, simplificação e padronização das normas e decisões sobre registro e
a legalização de pessoas jurídicas;
II - Padronizar procedimentos de tributação sobre formas de atuação econômica
III - Criar o Comitê Nacional de Obrigações acessórias, simplificação e tratamento
favorecido de MPEs
IV - Desenvolver calculadora tributária
V - Desenvolver o Novo Simples Nacional com base na reforma tributária
VI - Revisão e atualização de orientações que constam do Portal da Redesim
VII - Simplificação da linguagem para as MPES;
VIII - Unificar sistemas de registros e legalização de empresas com a adoção de
sistema nacional
IX - Mapeamento de ações da Administração Pública Federal em relação às MPEs
X - Criação do Cadastro Nacional de Empresas (CNE)
2.1.2.Indicadores Estratégicos
I - Nível de inadimplência das MPEs (ESTRUTURANTE)
II - Percentual de normas revisadas com propostas de alteração (Leis, Decretos,
Instruções normativas)
III - (Excluído)
IV - Percentual de demandas atendidas dentro do prazo no serviço "Fale com o
DREI" (alterado)
V - Número de pessoas que acessam Portal da Redesim, Portal do Empreendedor
(MEI) e Portal do MEMP (alterado)
VI - Percentual de implementação do "Portal Nacional da REDESIM - PNR"
desenvolvido pela Receita Federal do Brasil, em atuação coordenada com os outros órgãos que
compõem a REDESIM (alterado)
VII - Tempo de abertura de empresas
2.2. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 2 - Promover a inclusão socioprodutiva pelo
empreendedorismo
2.2.1. Iniciativas Estratégicas
I - Pé no Futuro - Formando o Empreendedor do amanhã (Alterada)
II - Implementar programa Jornada Empreendedora
III - Estimular o empreendedorismo e a inclusão socioeconômica do público-alvo do
Cadastro Único (Cadúnico)
IV - Fomentar o empreendedorismo feminino nacionalmente (Elas empreendem)
V - (Excluída)
VI - (Excluída)
VII - Implementar Projeto Padaria Artesanal
VIII - Fortalecimento e estruturação da pauta do empreendedorismo sob a ótica
dos pequenos na educação profissional e tecnológica
IX - Coordenar o Fórum de Micro e Pequenas Empresas
X - (Excluída)
XI - (Excluída)
XII - (Excluída)
XIII - Desenvolvimento do Índice de Empreendedorismo Feminino (Elas
Empreendem nos Territórios) (Incluída)
XIV - Construção do Banco de Soluções (Elas Empreendem nos Territórios) (Incluída)
XV - Implementação da Estratégia Nacional de Educação Empreendedora (Incluída)
XVI-ImplementarProgramadeIncentivoaoEmpreendedorismonasUniversidades
(PIEMP) (Incluída)
2.2.2. Indicadores Estratégicos
I - Número de inscritos no CADÚnico que passaram a ser registrados como MEI
(ESTRUTURANTE)
II - Número de pessoas capacitadas por programas voltados para o estímulo ao
empreendedorismo coordenados pelo MEMP
III - (Excluído)
2.3. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 3 - Fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo, o
associativismo e a economia criativa.
2.3.1. Iniciativas Estratégicas
I - Desenvolver um programa de qualificação do artesanato e realizar ações piloto
de capacitação dos artesãos (cooperativismo, associativismo)
II - Criar Prêmio Nacional de Valorização dos Mestres de Ofício e Artesão
III - Desenvolver inteligência em temas de artesanato (mapas cartográficos do artesanato,
mapeamento da cadeia produtiva e identificação e registro de pólos e técnicas de artesanato)
IV - Desenvolver novo Sistema SICAB
V - Estruturar a Rede de Artesanato Brasil e fortalecer coordenações estaduais do PAB
VI - Promover abertura de novos mercados, políticas de acesso ao mercado digital
e à logística eficiente
VII - Estruturar laboratórios técnicos "artesanato mais competitivo"
VIII - Promover aquisição de peças artesanais para trocas protocolares
IX - (Excluída)
X - Revisão da base conceitual do artesanato e proposta de aprimoramento do
marco legal do artesanato brasileiro (Alterada)
XI - Promover políticas de fomento e renegociação de dívidas de cooperativas
XII - Realização de eventos, fóruns, workshops, palestras, dentre outros para
disseminar os princípios do cooperativismo em parceria com entidades ligadas ao setor.
2.3.2. Indicadores Estratégicos
I - Percentual de implementação do projeto do "Observatório Nacional da
Economia Criativa"
II - (Excluído)
III - Número de mapeamentos cartográficos relacionados a artesanato
IV - Percentual de artesãos beneficiados com crédito
V - Percentual de implementação do projeto de melhoria do SICAB
VI - Número de laboratórios técnicos "artesanato mais competitivo"
2.4. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 4 - Estimular o desenvolvimento e competitividade
de MEs, EPPs e MEIs
2.4.1. Iniciativas Estratégicas
I - (Excluída)
II - Inserção dos pequenos negócios em marketplaces
III - Promover compras governamentais de produtos e serviços dos MPEs e MEIs
IV - Promover divulgação de forma simples e didática dos benefícios dos acordos
comerciais internacionais para MPEs
V - Estruturar programa de exportação de serviços por MEs e EPPs
VI - Chatbot Portal do Empreendedor
VII - Renegociar PRONAMPE
VIII - Estimular Procred 360
IX - Monitorar créditos acompanhados concedidos
X - Implementação do Cartão MEI (Incluída)
XI - Criação da Rede de Apoio à Política Pública do MEI - Rede MEI (Incluída)
XII - Implementação do Aplicativo do Portal do Empreendedor - APP Portal do
Empreendedor (Incluída)
XIII - Implementação de rede de apoio especializada para Microempreendedores -
Conta com a gente (Incluída)
2.4.2. Indicadores Estratégicos
I - Receita bruta das MEs, EPPs e MEIs com base nas informações prestadas para
fins de arrecadação
II - Valor das exportações por MEs, EPPs e MEIs (ESTRUTURANTE)
III - Número de MEIs que viraram Simples ou outro, por excesso de receita, no ano
IV - Número de MEs e EPPs que acessaram os programas de crédito
(ESTRUTURANTE)
2.5. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 5 - Desenvolver uma gestão e governança
responsiva, transparente e eficiente
2.5.1. Iniciativas Estratégicas
I - Instituir o Comitê de Governança Estratégica
II - Elaborar e implementar a Política de Gestão de Riscos
III - Elaborar e implementar o Programa e Plano de Integridade
IV - Instituir 100% das práticas do nível 2 do Modelo de Maturidade Correcional da CGU
V - Estruturar o monitoramento da transparência no MEMP
VI - Desenvolver inteligência sobre a LAI
VII - Estruturar atendimento à LGPD e classificação de informações
VIII - Implementar gestão do desempenho e ambiente de teletrabalho
IX - (Excluída)
X - Desenvolvimento de líderes
XI - Implementar escritório de processos e projetos
2.5.2. Indicadores Estratégicos
I - Índice de transparência do MEMP no sistema do CGU
II - Percentual de atividades do nível 2 do Modelo de Maturidade Correcional da
CGU implementadas
III - Percentual de execução do Plano de Integridade (ESTRUTURANTE)
IV - Percentual de iniciativas e indicadores monitorados
V - Número de processos mapeados e projetos estruturados no MEMP
2.6. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 6 - Fortalecer o MEMP como canal preferencial de
interface, alinhamento e defesa dos empreendedores
2.6.1. Iniciativas Estratégicas
I - Promover a participação ativa do MEMP na COP30
II - Estabelecer uma política de Comunicação para ampliar a visibilidade das
iniciativas desenvolvidas pelo MEMP
III - Estruturar o setor de Comunicação Corporativa e Publicidade
IV - Lançar pesquisas na plataforma Participa Brasil
V - Articulação com Prefeituras para divulgar e prestar serviços do MEMP
(Alterada)
VI - (Excluída)
VII - Realizar parceria com o MDHC, MJR, MM, MPI para alinhar atuação do MEMP
com as políticas de inclusão social (Conselho com representantes dos ministérios e mapear
colegiados temáticos)
VIII - Desenvolver estratégia de atuação dos colegiados nos temas do MEMP
IX - Desenvolvimento de painéis para monitoramento do fluxo de projetos no
Congresso Nacional (Incluída)
X - Criação dos Painéis de Power BI sobre manifestações de ouvidoria e pedidos de
acesso à informação (Incluída)
2.6.2. Indicadores Estratégicos
I - Percentual de respostas satisfatórias em relação às demandas dos
microempreendedores (referente às manifestações e demandas recebidas pela Ouvidoria)
(Alterada) (ESTRUTURANTE)
II - Número de demandas de informação de competência do MEMP que foram
encaminhadas inicialmente para outros ministérios (proxy)
III - Número de temas transversais de diversidade com participação do MEMP
IV - Alcance das publicações em redes sociais sobre as ações e programas do MEMP
(Alterada)
2.7. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 7 - Atrair, mobilizar, qualificar e motivar capital
humano
2.7.1. Iniciativas Estratégicas
I - Promover processos seletivos
II - (Excluída)
III - Ampliar captação de estagiários
IV - (Excluída)
V - Promover eventos e dinâmicas de socialização
VI - Parceria com Escola de Governo para Pós-Graduação (Alterada)
VII - (Excluída)
VIII - (Excluída)
IX - (Excluída)
X - (Excluída)
XI - Desenvolvimento de Competências para a Promoção do Empreendedorismo e
da Inovação no Setor Público (Trilhas de Aprendizagem) (Incluída)
XII - Geração de inteligência sobre as ações de capacitação do MEMP (Incluída)
XIII - Relatório Gerencial PDP 2026 (Incluída)
XIV - Promoção do Bem-Estar Integral e Sustentável dos Servidores (Incluída)
XV - Gestão dos processos de desligamento dos servidores (Incluída)
2.7.2. Indicadores Estratégicos
I - Índice de satisfação geral dos servidores
II - Índice de absenteísmo
III - (Excluído)
IV - Número de servidores atraídos pelos processos seletivos
V - Número de servidores capacitados
2.8. OBJETIVO ESTRATÉGICO Nº 8 - Prover estrutura e recursos orçamentários,
financeiros e tecnológicos adequados
2.8.1. Iniciativas Estratégicas
I - Organizar fluxos, responsabilidades e prazos para temas de logística e estrutura física
II - Estruturar o 1º e 2º andares do Bloco J
III - Trabalhar junto à SSC (Serviços Compartilhados) a estruturação da manutenção
predial por meio do modelo de condomínio
IV - Elaborar orçamento de acordo com as metas e iniciativas do plano estratégico e PPA
V - (Excluída)
VI - Definir estratégia para atrair recursos de emendas parlamentares
VII - Instituir política de patrocínio
VIII - Elaborar guia na intranet sobre instrumentos de repasse e capacitar interna e
externamente sobre o tema
IX - Elaborar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicações (PDTIC)
X - Implantar o Escritório de Gerenciamento de Projetos de TIC
XI - Mapear e implantar os processos de gestão e operação relevantes da CGTI
2.8.2. Indicadores Estratégicos
I - Percentual de execução da estruturação do primeiro e segundo andares do Bloco
J (ESTRUTURANTE)
II - Índice de qualidade do gasto no MEMP (ESTRUTURANTE)
III - Número de pessoas capacitadas em instrumentos de repasse
IV - Percentual de progresso na elaboração do PDTIC
V - Nível de execução do PDTIC (ESTRUTURANTE)
2.9. CADEIA DE VALOR 1_MEM_16_002