RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 6, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO CGE/MEMP Nº 6, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Atualiza o Plano Estratégico Institucional do
Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte -
MEMP para o período 2024-2027, com exclusão,
inclusão e alteração de iniciativas e indicadores
estratégicos, conforme deliberação da 4ª Reunião
Ordinária do Comitê de Governança Estratégica -
CGE/MEMP, realizada em 27 de agosto de 2025.
O PRESIDENTE DO COMITÊ DE GOVERNANÇA ESTRATÉGICA DO MINISTÉRIO
DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no
uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da
Constituição da República Federativa do Brasil, o art. 15-A, do Decreto nº 9.203, de 22
de dezembro de 2017, o art. 2º da Portaria MEMP nº 105, de 22 de maio de 2024,
e considerando a determinação expressa na ata da 4ª reunião ordinária do referido
Comitê, realizada em 27 de agosto de 2025, resolve:
Art. 1º O Plano Estratégico Institucional do Ministério do
Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para o período
2024-2027 passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - ficam excluídas as seguintes iniciativas estratégicas:
a) Diagnóstico sobre a realidade do MEI;
b) Implementar gestão por competências - mobilidade dentro do órgão; e
c) Desenvolver gestão por competências;
II - ficam incluídas as seguintes iniciativas estratégicas:
a) Implementação de rede de apoio especializada para
Microempreendedores - Conta com a gente;
b) Criação dos Painéis de Power BI sobre manifestações de ouvidoria e
pedidos de acesso à informação;
c) Desenvolvimento de Competências para a Promoção do
Empreendedorismo e da Inovação no Setor Público (Trilhas de Aprendizagem);
d) Geração de inteligência sobre as ações de capacitação do MEMP;
e) Relatório Gerencial PDP 2026;
f) Promoção do Bem-Estar Integral e Sustentável dos Servidores; e
g) Gestão dos processos de desligamento dos servidores;
III - a iniciativa "Elaborar Política de Pós-graduação" passa a ser denominada
"Parceria com Escola de Governo para Pós-Graduação"; e
IV - o indicador estratégico "Avaliação de repercussão positiva das ações do
MEMP" passa a ser denominado "Alcance das publicações em redes sociais sobre as
ações e programas do MEMP".
Art. 2º O Plano Estratégico Institucional consolidado com as alterações de
que trata o art. 1º consta no Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES