PORTARIA Nº 868, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 868, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Publica os objetivos estratégicos e intermediários, os indicadores e as metas para o alcance
dos resultados institucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE para
o exercício de 2025.
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Decreto n.º 12.458, de 21 de
maio de 2025, resolve:
Art. 1º Publicar o Painel de Indicadores Estratégicos do FNDE e definir as metas globais e intermediárias para o exercício de 2025, na forma do Anexo I.
§1º Retificar o indicador 6.1 e 6.2 do Gabinete da Presidência (GABIN) definidos na Portaria nº 174, de 17 de fevereiro de 2025.
§2º Ficam excluídos, do Painel de Indicadores Estratégicos (Anexo I), o indicador 8.2.
§ 3º O painel de gestão de indicadores e metas do FNDE tem por finalidade demonstrar, de modo objetivo e mensurável, os resultados associados a cada objetivo
estratégico.
§ 4º As metas estratégicas têm por finalidade:
I. definir o padrão de desempenho esperado de cada indicador no período de apuração; e
II. estabelecer critério de percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano Especial de Cargos do FNDE (GDPFNDE), com incidência de apuração no
exercício de 2025, nos termos do Decreto nº 7.133/2010 e da Portaria MEC nº 1.073/2010.
Art. 2º Publicar as retificações das metas intermediárias do Painel de Indicadores definidas na Portaria nº 174, de 17 de fevereiro de 2025, na forma do Anexo II.
§1º Para fins do disposto no caput, ficam retificados, no âmbito da DIRTI, os indicadores 6.3.01, 11.2.01, 11.3.01 e 11.8.01, inclui-se o 11.3.02; e, no âmbito da
DIRAE/CGPDE, ficam retificados os indicadores 2.3.03 e 2.3.04.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA