PORTARIA Nº 548, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Para cada inciso do art. 5º, proceder conforme indicado abaixo. Preencher e
entregar em planilha disponível no sítio eletrônico do Ministério de Portos e Aeroportos.
. .Texto do Inciso .Instruções para o Item .Inserir nome do
arquivo ou
informação
pedida
. .I - características do
projeto: tipo de
empreendimento,
serviços oferecidos,
dimensões e
características das
instalações,
equipamentos
necessários e público-
alvo.
.Anexar documentos com as informações e
indicar na célula ao lado os nomes dos
documentos/arquivos e páginas, parágrafos
ou equivalentes onde constam cada uma das
informações pedidas. Dar nomes
autoexplicativos aos documentos.
.
. .II - croqui de localização
do empreendimento no
sítio aeroportuário.
.Anexar documento com o croqui de
localização. Indicar na célula ao lado os
nomes dos documentos/arquivos e páginas,
parágrafos ou equivalentes onde constam
cada uma das informações pedidas. Dar
nomes autoexplicativos aos documentos.
.
. .III - layout da área e/ou
edificação onde o
projeto será instalado,
incluindo a indicação de
todas as dimensões
suficientes para a
caracterização do
imóvel.
.Anexar documento com o layout da área
e/ou edificação onde o projeto será
instalado, incluindo a indicação de todas as
dimensões suficientes para a caracterização
do imóvel. Indicar neste formulário o nome
do documento/arquivo. Indicar na célula ao
lado o nome do documento/arquivo e
qualquer informação necessária ao
entendimento. Dar nomes autoexplicativos
aos documentos.
.
. IV - perfil econômico-
financeiro do projeto:
fluxo de caixa do
projeto contendo
projeção de receitas,
estimativas de
investimentos (capital.
Anexar documento MS Excel devidamente
formatado e no qual as informações
pedidas estejam todas presentes e possam
ser facilmente identificadas. Indicar na
célula ao lado o nome do
documento/arquivo, assim como as
planilhas e intervalos de células onde
constam cada uma das informações. Indicar
hipóteses utilizadas, sempre que
necessário. Para cada informação pedida no
inciso, seguir as instruções adicionais
detalhadas a seguir.
. expenditure - capex) e
custos operacionais
(operational
expenditure - opex),
tempo de payback, taxa
interna de retorno,
valor presente líquido
do
. .empreendimento e
contraprestação devida
à concessionária pela
utilização da área e/ou
edificação
. .
. .Projeção de receitas .Indicar na célula ao lado o nome do
documento/arquivo, assim como as
planilhas e intervalos de células em que se
encontra a projeção. Indicar hipóteses
utilizadas.
.
. .Estimativas de
investimentos e custos
operacionais
.Indicar na célula ao lado o nome do
documento/arquivo, assim como as
planilhas e intervalos de células onde se
encontram as estimativas. Indicar hipóteses
utilizadas.
.
. .Fluxo de caixa do
projeto
.Indicar na célula ao lado o nome do
documento/arquivo, assim como as
planilhas e intervalos de células onde se
encontra o fluxo de caixa. Indicar hipóteses
utilizadas.
.
. .Tempo de payback .Indicar na célula ao lado qual o período do
projeto e qual o tempo de payback. Indicar
hipóteses utilizadas e referenciar
detalhamento que porventura exista nas
planilhas.
.
. .Taxa interna de retorno
do negócio
.Indicar na célula ao lado qual a Taxa Interna
de Retorno (TIR) do negócio. Indicar em que
planilhas e células é apresentado o cálculo
da TIR. Indicar hipóteses utilizadas.
.
. .Valor presente líquido
do empreendimento
.Indicar na célula ao lado qual o Valor
Presente Líquido (VPL) do negócio até o
momento final da concessão aeroportuária e
até a data final prevista para o projeto.
Indicar em que planilhas e células é
apresentado o cálculo do VPL. Indicar
hipóteses utilizadas.
.
. .Contraprestação devida
à concessionária pela
utilização da área e/ou
edificação:
.Apresentar na célula ao lado: i) a resposta
completa à pergunta, ou ii) o nome do
documento e o local do documento onde
constam as informações.
.
. .V - outras informações
julgadas relevantes pelo
solicitante.
.Preencher com dados, elementos,
documentos ou justificativas adicionais que,
a critério do solicitante, sejam pertinentes
para subsidiar a análise técnica ou jurídica do
pleito, ainda que não expressamente
previstos nos itens anteriores. Recomenda-
se que tais informações sejam apresentadas
de forma clara, objetiva e fundamentada, de
modo a facilitar sua compreensão e a
adequada consideração, evitando
duplicidade de dados já prestados nos
campos anteriores.
.