PORTARIA Nº 3.417, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA Nº 3.417, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a realocação de funções de confiança do quadro demonstrativo dos cargos em
comissão e das funções de confiança da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº
11.223, de 5 de outubro de 2022.
O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18, inciso X, do Estatuto da Funasa, aprovado pelo
Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, com fundamento no disposto no art. 13, incisos I e II do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta dos
autos do processo nº 25100.002754/2022-11, resolve:
Art. 1º Ficam realocados, na forma do Anexo a esta Portaria, as seguintes Funções Comissionadas Executivas (FCE) do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das
funções de confiança da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, constantes do Anexo II do Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022:
I - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Presidência, código FCE 4.09, para a Procuradoria Federal Especializada;
II - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Funasa na Bahia, código FCE 4.05, para a Procuradoria Federal
Especializada - PFE;
III - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Funasa no Ceará, código FCE 4.05, para a Procuradoria Federal
Especializada - PFE;
IV - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Funasa no Espírito Santo, código FCE 4.05, para a Procuradoria
Federal Especializada - PFE;
V - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Funasa em Goiás, código FCE 4.05, para a Procuradoria Federal
Especializada - PFE;
VI - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Funasa em Minas Gerais, código FCE 4.05, para a Procuradoria
Federal Especializada - PFE;
VII - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Funasa na Paraíba, código FCE 4.05, para a Procuradoria Federal
Especializada - PFE;
VIII - duas Funções Comissionadas Executivas de Assessor Técnico Especializado (FCE), código FCE 4.05, da Superintendência Estadual da Funasa em Pernambuco para a
Procuradoria Federal Especializada - PFE;
IX - duas Funções Comissionadas Executivas de Assessor Técnico Especializado (FCE), código FCE 4.05, da Superintendência Estadual da Funasa no Piauí para a Procuradoria Federal
Especializada - PFE;
X - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Funasa no Paraná, código FCE 4.05, para a Procuradoria Federal
Especializada - PFE;
XI - duas Funções Comissionadas Executivas (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Funasa no Rio de Janeiro, código FCE 4.05, para a
Procuradoria Federal Especializada - PFE;
XII - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Funasa em Rondônia, código FCE 4.05, para a Procuradoria
Federal Especializada - PFE;
XIII - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Funasa no Rio Grande do Sul, código FCE 4.05, para a
Procuradoria Federal Especializada - PFE; e
XIV - uma Função Comissionada Executiva (FCE) de Assessor Técnico Especializado da Superintendência Estadual da Funasa em São Paulo, código FCE 4.05, para a Procuradoria
Federal Especializada - PFE.
Art. 2º As realocações de que trata o art. 1º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à
data de entrada em vigor desta Portaria e serão refletidas:
I - no Regimento Interno da Funasa; e
II - nas futuras alterações do Estatuto da Funasa
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data da publicação no Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA