DELIBERAÇÃO ANTT Nº 347, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 347, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 111, de 8 de Setembro de 2025, e no que consta
do processo nº 50505.036893/2025-85, delibera:
Art. 1º Fica conhecido o pedido interposto pela Concessionária Rumo Malha Sul S.A. - RMS, CNPJ nº 01.258.944/0001-26 para a revisão das metas de produção referentes ao exercício de
2026, para, no mérito, julgá-lo parcialmente procedente.
Art. 2º Fica alterada, nos termos dos Anexos desta Deliberação, a meta anual de produção da RMS referente ao exercício de 2026.
Art. 3º Fica alterado o Anexo da Deliberação nº 83, de 24 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 28 de março de 2023, Seção 1, que passa a vigorar conforme anexos desta Deliberação.
Art. 4º Fica determinado à Superintendência de Transporte Ferroviário - Sufer que notifique a Concessionária acerca dos termos da decisão adotada.
Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral