SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 170, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI REGIME ESPECIAL DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SUSPENSÃO. INSTRUÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 170, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 15/09/2025