RESOLUÇÃO-RE Nº 3.575, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
1. Empresa: BASTON INDUSTRIA DE AEROSSOIS LTDA. - CNPJ: 05855974000170
Produto - (Lote): SPIL TATTOO SPRAY SUAVIZANTE CORPORAL(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1206089/25-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a regularização indevida de produto com atividade farmacológica
como cosmético, em desacordo com os incisos I e II art.12 da Resolução RDC nº 907, de
19 de setembro de 2024, arts. 5º e 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e
tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da mesma Lei.
.........................................
2. Empresa: QUIMITEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - ME -
CNPJ: 17571591000150
Produto - (Lote): SOLUÇÃO CHASSI QX1(TODOS);SOLUÇÃO AUTOMOTIVA(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1178155/25-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda,
Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a fabricação de produtos saneantes sem registro na Anvisa
infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto
nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art.
7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 421, de 31 de janeiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 23, de 3 de fevereiro de 2025, seção 1, página 94, conforme
expedientes nº 4989577/22-1 e 0358530/25-3.
Onde se lê: "Visakhapatnam District"
Leia-se: "Anakapalli District"
Na Resolução - RE nº 594, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 33, de 17 de fevereiro de 2025, seção 1, página 116, conforme
expedientes nº 1755761/24-4 e 1146912/25-1.
Onde se lê: "Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização
Terminal"
Leia-se: "Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação
Asséptica"
Na Resolução - RE nº 594, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 33, de 17 de fevereiro de 2025, seção 1, página 116, conforme
expedientes nº 1755796/24-2 e 1146508/25-5.
Onde se lê: "Sólidos não estéreis: Comprimidos"
Leia-se: "Sólidos não estéreis: Cápsulas; Comprimidos; Comprimidos
revestidos"
Na Resolução - RE nº 733, de 21 de fevereiro de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 38, de 24 de fevereiro de 2025, seção 1, página 95, conforme
expedientes nº 0743029/24-1 e 0327080/25-6.
Onde se lê: "toxina bolulínica A"
Leia-se: "toxina botulínica A"
Na Resolução - RE nº 1.960, de 22 de maio de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 97, de 26 de maio de 2025, seção 1, página 94, conforme
expedientes nº 1567590/24-1 e 0830628/25-8.
Onde se lê: "Survey No 1/22, 2/1 to 5, 6 to 61 - 69, Industrial Development
Area, Pydibhimavaram, Ranasthalam Mandal, Andhra Pradesh - 53240"
Leia-se: "Survey No's: 52, 53, 58, 59, 61 to 78, 127 & 128, Pydibhimavaram
Village & Survey No's: 1, 2, 4 TO 9, 11, 29, 30, 31 & 32, Chittivalasa Village,
Ranasthalam Mandal, Srikakulam District, Andhra Pradesh State, PIN CODE: 532409"
Na Resolução - RE nº 2.351, de 25 de junho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2025, seção 1, página 239, conforme
expedientes nº 1678043/24-9 e 0876908/25-3.
Onde se lê: "AURANGABAD"
Leia-se: "CHHTRAPATI SAMBHAJINAGAR"
Na Resolução - RE nº 2.387, de 25 de junho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 120, de 30 de junho de 2025, seção 1, página 241, conforme
expedientes nº 1678230/24-3 e 0876651/25-2.
Onde se lê: "H-14/2"
Leia-se: "H-14/2A"
Na Resolução - RE nº 2.700, de 17 de julho de 2025, publicada no Diário
Oficial da União nº 135, de 21 de julho de 2025, seção 1, página 114, conforme
expedientes nº 1009543/24-5 e 0981252/25-7.
Onde se lê: "besilato de levanlodipino"
Leia-se: "besilato de levanlodipino hemipentaidratado"
Na Resolução - RE nº 120, de 11 de janeiro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 10, de 15 de janeiro de 2024, seção 1, página 75, conforme
expedientes nº 1462228/23-2 e 0775104/25-6.
Onde se lê: "AV PORTUGAL, 1100 SALA 91 PARTE C26"
Leia-se: "AVENIDA CAIO COTRIM, 1100 (Complemento: SALA 91 - PARTE C-
26)"
Na Resolução-RE Nº 1.321, de 3 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº 66, de 7 de abril de 2025, Seção 1, pág. 148, conforme expedientes nº
1216479/24-1, 1216565/24-4, 0763040/25-8 e 0763012/25-4.
Onde se lê: "RUA SÃO GERALDO 1675,"
Leia-se: "Avenida Doutor Aldo Sani, nº 200"
Na Resolução RE nº 4.653, de 12 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 241, de 16 de dezembro de 2024, Seção 1, págs. 210 e 211.
Onde se lê: "Produtos estéreis (Embalagem primária): Soluções Parenterais
de Pequeno Volume com Preparação Asséptica"
Leia-se: "Produtos estéreis (Granel): Soluções Parenterais de Pequeno
Volume com Preparação Asséptica"
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº 3.307, de 28 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial
da União nº. 165, de 01 de setembro de 2025, Seção I, pág. 173, conforme expedientes nº
0563883/25-1 e 1201527/25-0.
Onde se lê: Data de validade: 23/10/2027
Leia-se: Data de validade: 23/10/2029