RESOLUÇÃO-RE Nº 3.557, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
AEROFLEX INDÚSTRIA DE AEROSOL LTDA / 07.872.967/0001-02
SUN PRIME PROTETOR SOLAR - MY HEALTH FPS 50
25351.847391/2018-15 / 289650004
242 - REG. COSMÉTICOS - Alteração do Prazo de Validade de Produto Registrado /
1161229/25-6
SUN PRIME PROTETOR SOLAR - MY HEALTH FPS 50
25351.847391/2018-15 / 289650004
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1189359/24-3
SUN PRIME PROTETOR SOLAR - MY HEALTH - FPS 30
25351.847708/2018-13 / 289650007
242 - REG. COSMÉTICOS - Alteração do Prazo de Validade de Produto Registrado /
1161234/25-0
SUN PRIME PROTETOR SOLAR - MY HEALTH - FPS 30
25351.847708/2018-13 / 289650007
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1189338/24-6
--------------------------------------
BAYONNE COSMETICOS LTDA. / 85.040.103/0001-38
PROTETOR SOLAR FACIAL BRAZINCO FPS 50 ORIGINAL
25351.184474/2022-60 / 222880271
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0935699/25-2
PROTETOR SOLAR FACIAL BRAZINCO FPS 50 ORIGINAL
25351.184474/2022-60 / 222880271
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
1310119/24-4
PROTETOR SOLAR FACIAL BRAZINCO FPS 50 INCOLOR
25351.184484/2022-03 / 222880272
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0922394/25-3
PROTETOR SOLAR FACIAL BRAZINCO FPS 50 INCOLOR
25351.184484/2022-03 / 222880272
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
1309783/24-1
PROTETOR SOLAR FACIAL BRAZINCO FPS 50 ESCURO
25351.184496/2022-20 / 222880273
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0917212/25-8
PROTETOR SOLAR FACIAL BRAZINCO FPS 50 ESCURO
25351.184496/2022-20 / 222880273
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
1309478/24-4
--------------------------------------
EVOLUCAO INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA-ME / 31.904.225/0001-04
SPRAY REPELENTE DE INSETOS FRESH BEBÊ NATUREZA
25351.135234/2025-84 / 419040001
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1005176/25-6
--------------------------------------
HENLAU QUIMICA LTDA / 01.847.902/0001-20
SUNLAU PROTETOR SOLAR FPS 60
25351.678179/2015-25 / 227430207
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1092870/24-5
SUNLAU PROTETOR SOLAR FPS 60
25351.678179/2015-25 / 227430207
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
1098144/24-4
SUNLAU PROTETOR SOLAR FPS 60
25351.678179/2015-25 / 227430207
242 - REG. COSMÉTICOS - Alteração do Prazo de Validade de Produto Registrado /
1140757/25-3
--------------------------------------
HM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA - ME / 05.847.170/0001-20
QOD BARBER SHOP - POMADA KILLER
25351.034696/2025-85 / 251080003
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0319374/25-4
QOD BARBER SHOP - POMADA KILLER BRILHO
25351.034762/2025-17 / 251080004
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0320165/25-6
QOD BARBER SHOP - POMADA WALK
25351.034775/2025-96 / 251080005
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0320287/25-4
--------------------------------------
INSTITUTO BRASIL COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 04.658.623/0001-07
Lizan Creme Relaxante Super
25351.066276/2025-68 / 234630063
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0575132/25-6
--------------------------------------
KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A / 92.695.691/0001-03
Helioderm Kids FPS 70
25351.046453/2025-90 / 202280212
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0425887/25-1
--------------------------------------
KLUG INDUSTRIA QUIMICA E DE COSMETICOS LTDA / 39.237.158/0001-15
Smart Protetor Solar FPS 50 - Smart GR
25351.184473/2024-87 / 432990004
2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 1166955/25-7
--------------------------------------
LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA / 92.928.951/0001-43
PROTETOR SOLAR SPRAY PANVEL BABIES & KIDS FPS 60
25351.083004/2025-22 /
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1189831/25-2
--------------------------------------
LABORATORIO MARPESA PRODUTOS BELEZA E HIGIENE LTDA / 27.915.099/0001-08
MAMI WATA PROTETOR SOLAR COM COR 2.0
25351.058258/2025-11 / 206550366
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0520266/25-1
MAMI WATA PROTETOR SOLAR COM COR 3.0
25351.058378/2025-18 / 206550367
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0520853/25-3
MAMI WATA PROTETOR SOLAR COM COR 4.0
25351.058389/2025-90 / 206550368
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0520923/25-1
MAMI WATA PROTETOR SOLAR COM COR 1.0
25351.058503/2025-81 / 206550369
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0521479/25-8
--------------------------------------
LACCOS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA / 09.437.796/0001-19
GEL ANTISSÉPTICO - YEVA COSMÉTIQUES
25351.186863/2016-61 / 248420001
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
0650023/25-1
GEL ANTISSÉPTICO - YEVA COSMÉTIQUES
25351.186863/2016-61 / 248420001
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0893711/24-1
GEL ANTISSÉPTICO - YEVA COSMÉTIQUES
25351.186863/2016-61 / 248420001
290 - REG. COSMÉTICOS - Mudança de Nome de Produto Registrado / 0989307/25-5
--------------------------------------
MAPPEL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS S.A. / 01.233.103/0001-64
AQUA RICH BIORÉ UV WATERY ESSENCE
25351.075097/2025-11 / 226070123
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0635425/25-4
--------------------------------------
PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA / 00.104.603/0001-33
PELUCIA MÉDIO HENE GEL
25351.562870/2016-04 / 221000803
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1595343/24-5
PELUCIA MÉDIO HENE GEL
25351.562870/2016-04 / 221000803
2110 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de especificação microbiológica e/ou físico-química
de Produto Registrado sem alteração de fórmula / 1606967/24-0
--------------------------------------
PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 33.306.929/0001-00
VICHY CAPITAL SOLEIL UV-AGE FPS 60 COR 2.0
25351.604312/2021-71 / 200704363
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1665030/24-1
VICHY CAPITAL SOLEIL UV-AGE FPS 60 COR 2.0
25351.604312/2021-71 / 200704363
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
1713694/24-7
--------------------------------------
SKIN LAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME / 06.302.732/0001-12
SIMPLE CARE PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50 / FPUVA 20 - SHA SHA COSMÉTICOS
25351.857175/2023-37 / 248840016
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1277435/24-3
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SOFISTICATTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA /
05.451.985/0001-95
PROTESOL EMULSÃO FOTOPROTETORA HIDRATANTE FACIAL FPS 30 SOFISTICATTO
25351.081460/2014-18 / 235670032
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional /
1058840/24-0
PROTESOL EMULSÃO FOTOPROTETORA HIDRATANTE FACIAL FPS 30 SOFISTICATTO
25351.081460/2014-18 / 235670032
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1068426/24-1