RESOLUÇÃO-RE Nº 3.547, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 116. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 15/09/2025

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.547, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de
alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação em razão de transferência de
titularidade, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto
de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Ceramtec
GmbH., publicada pela Resolução - RE nº 1.906, de 21 de maio de 2025, no Diário Oficial
da União nº. 97, de 26 de maio de 2025, Seção 1, pág. 167, de Neoortho Produtos
Ortopédicos S/A., CNPJ: 08.365.527/0001-21, para Luiz Guilherme Sartori & Cia Ltda., CNPJ:
04.861.623/0001-00, conforme expedientes nº 1490674/24-1 e 1123913/25-1.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

Empresas citadas