RESOLUÇÃO-RE Nº 3.546, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025 O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve: Art. 1º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Teleflex Medical Brasil LTDA, CNPJ nº 06.089.071/0001-99, publicada pela Resolução- RE Nº 2.050, de 28 de maio de 2024, DOU nº 104, de 03 de junho de 2024, Seção 1, pág. 122, alterada pela Resolução - RE nº 582, de 13 de fevereiro de 2025, DOU nº 33, de 17 de fevereiro de 2025, Seção 1, pág. 114, de Hudson Respiratory Care Tecate S. de R.L. de C.V. (a Teleflex Medical Company) para Teleflex Medical de Tecate S. de R.L. de C.V., conforme exp. 1322777/23-3, 1472419/24-3 e 0635558/25-4. Art. 2º Alterar a razão social da empresa na certificação publicada pela Resolução - RE nº 3.837, de 16 de outubro de 2024, no Diário Oficial da União nº. 204, de 21 de outubro de 2024, Seção 1, págs 216/217 de Smiths Medical do Brasil Produtos Hospitalares Ltda., para ICU Medical do Brasil Produtos Hospitalares Ltda., conforme expedientes nº 0344125/24-6 e 1158544/25-1. Art. 3º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Auto Suture do Brasil Ltda., CNPJ nº 01.645.409/0001-28, publicada pela Resolução - RE nº 3.028, de 22 de agosto de 2024, no Diário Oficial da União nº. 164, de 26 de agosto de 2024, Seção 1, pág. 119,120, de InNeuroCo, Inc.,para CPE1, LLC DBA Greatbatch Medical., conforme expedientes nº 1177190/23-1 e 1021690/25-2. Art. 4º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa BL Indústria Ótica Ltda., CNPJ nº 27.011.022/0001-03, publicada pela Resolução - RE nº 1.000, de 14 de março de 2024, no Diário Oficial da União nº.53, de 18 de março de 2024, Seção 1, pág. 118, de Cutting Edge Manufacturing S.A.S., para Cutting Edge SAS., conforme expedientes nº 0848072/23-5 e 1145373/25-9. Art. 5º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Total Life Comércio de Produtos Médico-Hospitalar LTDA-EPP., CNPJ nº 21.310.535/0001-39, publicada pela Resolução - RE nº 4.267, de 08 de novembro de 2023, no Diário Oficial da União nº. 215, de 13 de novembro de 2023, Seção 1, pág. 117, de Shanghai Kindly Medical Instruments Co., Ltd., para Shanghai INT Medical Instruments Co., Ltd., conforme expedientes nº 2908461/21-8 e 1030528/25-0. Art. 6º Alterar a razão social da empresa na certificação publicada pela Resolução - RE nº 1.060, de 29 de março de 2023, no Diário Oficial da União nº.64, de 03 de abril de 2023, Seção 1, pág. 99, de GE Hospitalar Ltda., para Gerais Empreendimentos Hospitalares Ltda., conforme expedientes nº. 4812939/22-4 e 0028636/25-2. Art. 7º Alterar a razão social da empresa fabricante na certificação solicitada pela empresa Scitech Produtos Medicos SA, CNPJ nº 01.437.707/0001-22, publicada pela Resolução - RE nº 1.040, de 20 de março de 2025, no Diário Oficial da União nº.56, de 24 de março de 2025, Seção 1, pág. 130, de Shanghai Kindly Medical Instruments CO., LTD, para Shanghai Int Medical Instruments Co., Ltd, conforme expedientes nº 0248154/25-7 e 1138669/25-3. Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.546, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 115. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 15/09/2025
Empresas citadas
- Teleflex Medical Brasil LTDA — CNPJ 06.089.071/0001-99
- Auto Suture do Brasil Ltda — CNPJ 01.645.409/0001-28
- BL Indústria Ótica Ltda — CNPJ 27.011.022/0001-03
- Total Life Comércio de Produtos Médico-Hospitalar LTDA-EPP — CNPJ 21.310.535/0001-39
- Scitech Produtos Medicos SA — CNPJ 01.437.707/0001-22