RESOLUÇÃO CGPISF Nº 13, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025

RESOLUÇÃO CGPISF Nº 13, DE 4 DE SETEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO
SÃO FRANCISCO COM BACIAS HIDROGRÁFICAS DO NORDESTE SETENTRIONAL - CGPISF,
tendo em vista o art. 5º, inciso III, alínea "a", do Regimento Interno do CGPISF, Portaria
MIDR nº 2831, de 14 de agosto de 2024, e o que consta os Processos nº
59000.014192/2025-41 e 59000.015079/2025-82, resolve:
Art. 1º Deliberar favoravelmente ao pedido de revisão do Plano de Gestão
Anual - PGA de 2025 do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias
Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF formulado pelo Estado de Pernambuco,
tendo em vista a análise realizada na 3ª Reunião, em 26 de agosto de 2025, da Câmara
Técnica do PGA, instituída por meio da Resolução CGPISF nº 1, de 2 de julho de 2024, com
o objetivo de estudar, analisar e propor matérias relativas ao PGA do PISF.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2025
Às dez horas do dia dez de setembro de 2025, na sala Parnaíba do Edifício
Deputado Manoel Novaes, localizado no SGAN/Norte - Quadra 601, Conjunto "I", Brasília-
DF presentes a totalidade do capital social, de titularidade da União, neste ato
representada pelo Procurador da Fazenda Nacional Daniel Brasiliense e Prado, designado
pela Portaria nº 726, de 3 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de
maio de 2024, edição 86, seção 2, página 36; o Diretor da Área de Revitalização e
Desenvolvimento Territorial da Codevasf, José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, substituto
designado pelo Presidente do Conselho de Administração da Codevasf; e a Chefe Substituta
da Secretaria de Órgãos Colegiados, Maria Antonia de Oliveira; realizou-se em primeira
convocação a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia de Desenvolvimento dos
Vales do São Francisco e Parnaíba - Codevasf, empresa pública, constituída sob a forma de
sociedade anônima, CNPJ 00.399.857/0001-26, NIRE (SEDE) 53 5 0000031-3, vinculada ao
Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, nos termos do Decreto nº 8.258, de
29 de maio de 2014, publicado no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2014,
convocada pelo Ofício SEI nº 41560/2025/MF, datado de 21 de julho de 2025 (processo nº
14021.051559/2025-21), para deliberar sobre eleição de membros para o Conselho de
Administração e Conselho Fiscal
O Sr. José Vivaldo Souza de Mendonça Filho, substituto designado pelo
Presidente do Conselho de Administração da Codevasf, presidiu os trabalhos da
Assembleia, na forma do art. 18 do Estatuto Social da Codevasf, havendo nomeado a Sra.
Maria Antonia de Oliveira a secretariá-los. Composta a mesa, o Presidente da Assembleia
deu início aos trabalhos, esclarecendo que a publicação de anúncios havia sido dispensada,
nos termos dos Arts. 124, § 4º, e 133, § 4º, da Lei nº 6.404/1976. Em seguida, informou
aos presentes o assunto componente da ordem do dia, conforme o instrumento
convocatório.
Prosseguindo, o Presidente esclareceu que os documentos e informações
relativos aos assuntos constantes da ordem do dia encontravam-se sobre a mesa e que
haviam sido disponibilizados ao representante da acionista na sede da CODEVASF desde a
expedição do instrumento de convocação. A acionista única, por meio de seu
representante, dispensou a leitura dos documentos, por já serem esses do conhecimento
de todos.
A União votou pela eleição das seguintes pessoas, como membros do Conselho
de Administração e Conselho Fiscal:
A. JOÃO DANIEL DE ANDRADE CASCALHO, [conteúdos suprimidos por conter
dados reservados/restritos], indicado pelo Ministério de Minas e Energia, por intermédio
do OFÍCIO Nº 562/2025/GM-MDR, para compor o Conselho de Administração da Codevasf,
em recondução, com prazo de gestão até 17 de abril de 2027;
B. DANIEL ALEX FORTUNATO, [conteúdos suprimidos por conter dados
reservados/restritos], indicado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional por intermédio do OFÍCIO Nº 561/2025/GM-MDR, para compor o Conselho Fiscal
da Codevasf como membro titular, em recondução, com prazo de atuação até 10 de
setembro de 2027; e
C. VALDER RIBEIRO DE MOURA, [conteúdos suprimidos por conter dados
reservados/restritos], indicado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional por intermédio do OFÍCIO Nº 561/2025/GM-MDR, para compor o Conselho Fiscal
da Codevasf como membro titular, em recondução, com prazo de atuação até 10 de
setembro de 2027.
Esgotada a ordem do dia e nada mais havendo a tratar, a ata foi lavrada, lida,
aprovada e assinada na forma do art. 130 da Lei nº 6.404/1975, pela representante da
única acionista e pelos integrantes da mesa.
MARIA ANTONIA DE OLIVEIRA
Secretária da Assembleia Geral Extraordinária
DANIEL BRASILIENSE E PRADO
Procuradora da Fazenda Nacional - Representante da União
JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO
Presidente da Assembleia Geral Extraordinária