RESOLUÇÃO Nº 267, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 156. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL. Todos os atos de 15/09/2025

RESOLUÇÃO Nº 267, DE 22 DE AGOSTO DE 2025
Homologa a Reprogramação do Plano de Ação e
Orçamento - Exercício 2025, dos CAU/UF e aprova a do
CAU/BR.
O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR no exercício
das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do
CAU/BR, e de acordo com a Deliberação Plenária DPABR nº 0053-02/2025, adotada na 53ª
Reunião Plenária Ampliada realizada no dia 21 de agosto de 2025, bem como a Deliberação
Plenária DPOBR nº 0163-04/2025, adotada na Reunião Plenária Ordinária n° 163, realizada no
dia 22 de agosto de 2025;
Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e
Orçamento do CAU/BR e homologar os dos CAU/UF e as reformulações daquele e destes,
resolve:
Art. 1° Aprovar a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR - Exercício 2025, na forma dos Anexos desta
Resolução.
Art. 2° Aprovar os Projetos Estratégicos constantes na Reprogramação do Plano de
Ação e Orçamento do CAU/BR e seus respectivos planos de trabalho, nos termos previstos na
Resolução n° 200/2020.
Art. 3° Homologar as Reprogramações dos Planos de Ação e Orçamentos - exercício
2025 do CAU/AC, CAU/AL, CAU/AM, CAU/BA, CAU/DF, CAU/GO, CAU/MA, CAU/MG, CAU/MS,
CAU/MT, CAU/PB, CAU/PE, CAU/PI, CAU/RO, CAU/RS, CAU/SC, CAU/SE, CAU/SP, e CAU/TO, na
forma dos Anexos desta Resolução.
Art. 4° Homologar a Reprogramação do Plano de Ação - exercício 2025, do CAU/PR,
na forma dos Anexos desta Resolução, com condicionante em relação ao uso do superávit,
estando expressamente vedada sua utilização até que as pendências referentes ao processo de
prestação de contas - exercício 2023, sejam sanadas.
Art. 5° Não Homologar a Reprogramação do Plano de Ação - exercício 2025, do
CAU/RN, na forma dos Anexos desta Resolução, devido ao descumprimento das Diretrizes em
relação ao percentual máximo de utilização do superávit em Projetos Estratégicos.
Art. 6º Os detalhamentos do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) serão publicados no sítio eletrônico do CAU/BR, no
endereço www.caubr.gov.br.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, contados seus
efeitos a partir da Deliberação Plenária DPOBR n° 163-04/2025, de 22 de agosto de 2025.
PATRÍCIA SARQUIS HERDEN
Presidente do Conselho