RESOLUÇÃO Nº 267, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 Homologa a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento - Exercício 2025, dos CAU/UF e aprova a do CAU/BR. O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR no exercício das competências e prerrogativas de que tratam os artigos 2°, 4° e 30 do Regimento Interno do CAU/BR, e de acordo com a Deliberação Plenária DPABR nº 0053-02/2025, adotada na 53ª Reunião Plenária Ampliada realizada no dia 21 de agosto de 2025, bem como a Deliberação Plenária DPOBR nº 0163-04/2025, adotada na Reunião Plenária Ordinária n° 163, realizada no dia 22 de agosto de 2025; Considerando que compete ao Plenário do CAU/BR aprovar o Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e homologar os dos CAU/UF e as reformulações daquele e destes, resolve: Art. 1° Aprovar a Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR - Exercício 2025, na forma dos Anexos desta Resolução. Art. 2° Aprovar os Projetos Estratégicos constantes na Reprogramação do Plano de Ação e Orçamento do CAU/BR e seus respectivos planos de trabalho, nos termos previstos na Resolução n° 200/2020. Art. 3° Homologar as Reprogramações dos Planos de Ação e Orçamentos - exercício 2025 do CAU/AC, CAU/AL, CAU/AM, CAU/BA, CAU/DF, CAU/GO, CAU/MA, CAU/MG, CAU/MS, CAU/MT, CAU/PB, CAU/PE, CAU/PI, CAU/RO, CAU/RS, CAU/SC, CAU/SE, CAU/SP, e CAU/TO, na forma dos Anexos desta Resolução. Art. 4° Homologar a Reprogramação do Plano de Ação - exercício 2025, do CAU/PR, na forma dos Anexos desta Resolução, com condicionante em relação ao uso do superávit, estando expressamente vedada sua utilização até que as pendências referentes ao processo de prestação de contas - exercício 2023, sejam sanadas. Art. 5° Não Homologar a Reprogramação do Plano de Ação - exercício 2025, do CAU/RN, na forma dos Anexos desta Resolução, devido ao descumprimento das Diretrizes em relação ao percentual máximo de utilização do superávit em Projetos Estratégicos. Art. 6º Os detalhamentos do Plano de Ação e Orçamento do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) serão publicados no sítio eletrônico do CAU/BR, no endereço www.caubr.gov.br. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, contados seus efeitos a partir da Deliberação Plenária DPOBR n° 163-04/2025, de 22 de agosto de 2025. PATRÍCIA SARQUIS HERDEN Presidente do Conselho
RESOLUÇÃO Nº 267, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 156. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL. Todos os atos de 15/09/2025