PORTARIA SQA/MMA Nº 3, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 OSECRETÁRIONACIONALDEMEIOAMBIENTEURBANO,RECURSOSHÍDRICOSEQUALIDADE AMBIENTAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.254, de 19 de novembro de 2024, etendoemvistaoart.2°daPortariaGM/MMA1.250de13dedezembrode2024,resolve: Art. 1.º Ficam admitidas as propostas relacionadas no anexo desta Portaria, que, após o cumprimento dos requisitos de admissibilidade estabelecidos pelo Decreto nº 12.106 de 10 de julho de 2024 e pela Portaria GM/MMA Nº 1.250, de 13 de dezembro de 2024, passam à fase de captação de incentivos. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADALBERTO MALUF
PORTARIA SQA/MMA Nº 3, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 66. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima — SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL. Todos os atos de 15/09/2025