PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 115, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 O Superintendente de Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Piauí, no uso da competência que lhe confere a Portaria nº 561, de 11.04.2018, do Ministro de Estado da Agricultura,PecuáriaeAbastecimento,publicadanoD.O.U.de13.04.2018e,considerandooque consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e em conformidade com a Instrução Normativa nº 22 de 20 de junho de 2013, publicada no DOU de 21 do mesmo mês, que define as normas para habilitação de Médico Veterinário privado para a emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA, e considerando o contido no processo nº 21038.000613/2025-56, resolve: Art. 1º - Habilitar a Médica Veterinária Bárbara Emanuelle Brito Melo, inscrita no CRMV-PI sob o nº 01733-VP para emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA de saída de animais em eventos de aglomerações para aves, equídeos e ruminantes no estado do Piauí, observando as normas e dispositivos legais em vigor. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALYSSON SILVA PÊGO
PORTARIA SFA-PI/SE/MAPA Nº 115, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA EXECUTIVA. Todos os atos de 15/09/2025