PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 9.411, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SEXEC/MCTI Nº 9.411, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Institui o Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 11, inciso IX do Decreto
nº 12.134, de 17 de agosto de 2024, e demais informações que constam do Processo nº
19973.011978/2024-11, resolve:
Art. 1º Instituir o Plano Diretor de Logística Sustentável - PLS do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação para o período de 2025-2027.
Parágrafo único. O PLS terá vigência a partir da data de publicação desta Portaria
até 31 de dezembro de 2027.
Art. 2º O PLS abrange objetivos, metas, plano de ações, responsabilidades, prazos
de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação, abrangendo os eixos temáticos de:
promoção da racionalização e do consumo consciente de bens e serviços, racionalização da
ocupação dos espaços físicos, identificação dos objetos de menor impacto ambiental, fomento
à inovação no mercado, inclusão dos negócios de impacto nas contratações públicas e
divulgação, conscientização e capacitação.
Art. 3º A implementação do PLS será obrigatória e deverá envolver a participação e
o engajamento de todas as unidades administrativas do Órgão, de forma a garantir a adoção de
práticas sustentáveis, a integração de ações em todos os níveis, bem como o monitoramento
contínuo e a avaliação periódica dos indicadores de desempenho e das metas estabelecidas.
Art. 4º Competirá à Comissão Gestora do Plano Diretor de Logística Sustentável do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação monitorar, manter atualizado e avaliar os
resultados das ações definidas no PLS/MCTI 2025-2027.
Art. 5º O PLS encontra-se disponível no sítio eletrônico do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação.
Art. 6º No caso de eventuais alterações no PLS/MCTI 2025-2027, essas deverão ser
aprovadas pela Secretaria-Executiva e haverá a republicação do documento no sítio eletrônico,
com o registro do histórico de versões.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SÉRGIO CRUZ