PORTARIA SEFIC/MINC Nº 625, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 5)

PORTARIA SEFIC/MINC Nº 625, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
O SECRETÁRIO DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso das
competências legais que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.336/2023 alterado pelo
Decreto nº 12.471/2025, e em conformidade com o disposto na Lei nº 8.313/1991, e no
Decreto nº 11.453/2023, resolve:
Art. 1º - Tornar público o resultado final das propostas selecionadas no Edital
de Chamamento Público MinC n.º 1/2025 - Programa Rouanet Juventude.
Parágrafo único. O resultado ora divulgado se dá em conformidade com o
previsto nos itens 7 e 13 do Edital, após a completa realização das fases de processamento
e celebração da seleção pública, inclusive recursais.
Art. 2º - Foram classificadas e selecionadas para atendimento as propostas
listadas no Anexo I desta Portaria, conforme os critérios estabelecidos nos itens 6, 9 e 11
do Edital.
Art. 3º - Foram classificadas, compondo lista de espera, as propostas listadas no
Anexo II desta Portaria, nos termos do subitem 13.2.2 do Edital, com possibilidade de
serem contempladas em caso de reprovação de propostas selecionadas nas fases
subsequentes ou ampliação da disponibilidade orçamentária, conforme subitem 4.3.
Art. 4º - Foram desclassificadas as propostas listadas no Anexo III desta
Portaria, nos termos do subitem 13.2.3 do Edital, por não atingirem a pontuação mínima
exigida ou por incidirem em alguma das hipóteses previstas no subitem 11.5.
Art. 5º - Conforme previsto no subitem 13.3 do Edital, as propostas classificadas
e selecionadas ainda passarão pelas etapas de avaliação de compliance da empresa
patrocinadora, nos termos do subitem 15.2, bem como pela análise técnica de
admissibilidade e adequação, conforme disposto no item 14 do Edital e na Instrução
Normativa MinC nº 23/2025.
Art. 6º - As propostas desclassificadas serão arquivadas definitivamente, sem
possibilidade de reativação, nos termos do item 13.4 do Edital.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
HENILTON PARENTE DE MENEZES