PORTARIA MIDR Nº 2.806, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MIDR Nº 2.806, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Institui o Comitê Permanente de Qualidade de Vida no
Trabalho no âmbito do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional - MIDR.
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº
59000.016436/2024-49, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Permanente de Qualidade de Vida no Trabalho -
CPQVT do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR, instância
colegiada de natureza consultiva e propositiva, com a finalidade de apoiar e assessorar a
Coordenação de Desenvolvimento, Desempenho e Saúde do Servidor da Coordenação-Geral
de Gestão de Pessoas, na elaboração, implementação, monitoramento e avaliação da Política,
do Programa e das ações de qualidade de vida no trabalho no MIDR.
Art. 2º O CPQVT será composto por representantes, titulares e suplentes,
indicados pelas autoridades máximas das seguintes unidades organizacionais do MIDR:
I - Gabinete do Ministro - GM;
II - Secretaria-Executiva - SE;
III - Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil - SEDEC;
IV - Secretaria Nacional de Segurança Hídrica - SNSH;
V - Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial - SDR;
VI - Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros - SNFI;
VII - Representações Regionais; e
VIII - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, que exercerá a sua Secretaria-
Executiva.
§ 1º A designação dos membros, titulares e suplentes, será formalizada por ato do
Secretário-Executivo do MIDR, após indicação pelas respectivas unidades organizacionais.
§ 2º O mandato dos membros terá duração de 2 (dois) anos, permitida uma
recondução.
§ 3º A substituição de membros deverá ser comunicada formalmente à
Secretaria-Executiva do Comitê.
Art. 3º O Comitê Permanente de Qualidade de Vida no Trabalho do MIDR reunir-
se-á:
I - ordinariamente, a cada 3 (três) meses;
II - extraordinariamente, sempre que necessário, mediante convocação da
Secretaria-Executiva, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis.
§ 1º As reuniões poderão ser realizadas presencialmente ou por meio de
videoconferência, conforme viabilidade técnica e conveniência administrativa.
§ 2º As reuniões serão convocadas por intermédio de correspondência eletrônica,
para o e-mail de todos os integrantes do Comitê.
§ 3º O quórum de instalação das reuniões será de maioria absoluta, enquanto as
deliberações serão tomadas pela maioria simples dos representantes presentes.
Art. 4º Compete ao Comitê Permanente de Qualidade de Vida no Trabalho do
MIDR:
I - propor, apoiar e monitorar ações e projetos relacionados à Qualidade de Vida
no Trabalho - QVT no âmbito do MIDR;
II - emitir recomendações e pareceres consultivos relacionados à implementação
da Política de QVT;
III - contribuir para o alinhamento das ações de QVT às diretrizes do Governo
Federal e aos normativos internos do Ministério;
IV - acompanhar os resultados das pesquisas institucionais relacionadas à
temática de Qualidade de Vida no Trabalho; e
V - promover a articulação entre as unidades do MIDR para execução das ações
de QVT.
Art. 5º A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, por meio da Divisão de Assistência à Saúde e Qualidade de Vida no
Trabalho - DASQ, cabendo-lhe:
I - realizar a convocação das reuniões;
II - elaborar e divulgar as pautas;
III - lavrar as atas;
IV - dar publicidade às deliberações do Comitê;
V - acompanhar a implementação das ações decorrentes das deliberações; e
VI - elaborar os relatórios anuais e o relatório final a ser encaminhado à
Secretaria-Executiva do MIDR.
Art. 6º O funcionamento interno do Comitê Permanente de Qualidade de Vida no
Trabalho do MIDR será regulamentado em Regimento Interno próprio, a ser elaborado pela
Secretaria-Executiva do Comitê e aprovado pelos membros após a sua instalação.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA