PORTARIA MIDR Nº 2.805, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MIDR Nº 2.805, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Institui a Política de Qualidade de Vida no
Trabalho no âmbito do Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional - MIDR.
O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II
da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.833, de 29 de
abril de 2009, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, na Portaria Normativa
SRH/MP nº 4, de 15 de setembro de 2009, na Portaria Normativa SRH/MP nº 1.261,
de 5 de maio de 2010, na Portaria Normativa SRH/MP nº 3, de 7 de maio de 2010,
na Portaria Normativa SEGEP/MP nº 3, de 25 de março de 2013, e na Portaria
Normativa SGS/MP nº 12, de 20 de novembro de 2018, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Política de Qualidade de Vida no Trabalho - PQVT,
a ser implementada por meio do Programa de Qualidade de Vida no Trabalho,
denominado QualiMIDR, no âmbito do Ministério da Integração e do Desenvolvimento
Regional - MIDR.
Art. 2º A PQVT tem por objetivo estabelecer orientações voltadas à
promoção e à manutenção de um ambiente de trabalho positivo e saudável, que
favoreça o desempenho técnico-profissional, a produtividade, as relações interpessoais
e o bem-estar dos integrantes da organização, considerando as dimensões de saúde,
psicossocial e organizacional.
Art. 3º A PQVT no âmbito do Ministério da Integração e do
Desenvolvimento Regional é orientada pelas seguintes diretrizes:
I - promover a saúde integral, a acessibilidade e a melhoria das condições
de trabalho no ambiente organizacional;
II - estimular o equilíbrio entre a vida pessoal e profissional;
III - promover uma cultura institucional baseada na equidade, nos valores
éticos e na comunicação respeitosa e transparente;
IV - fortalecer as relações interpessoais e o senso de comunidade por meio
de práticas colaborativas e redes de apoio entre os servidores;
V - aprimorar as ações de capacitação, formação e desenvolvimento
profissional que contribuam para a valorização dos servidores e estejam alinhadas aos
objetivos institucionais e às diretrizes de progressão na carreira; e
VI - promover a sustentabilidade institucional por meio do uso consciente
dos recursos e da valorização de ações socioambientais.
Art. 4º São dimensões norteadoras desta Política:
I - saúde: fortalecer e implementar ações de promoção, proteção,
recuperação e reabilitação da saúde dos servidores;
II - psicossocial: implementar ações que contribuam para o bem-estar
psíquico, social e cultural; e
III - organizacional: fomentar ações voltadas à melhoria do clima
organizacional, ao desenvolvimento pessoal e profissional, à valorização do servidor e
ao aprimoramento da comunicação interna.
Art. 5º As ações do QualiMIDR e os eventos relacionados à sua temática
serão geridos pela Coordenação de Desenvolvimento, Desempenho e Saúde do
Servidor, vinculada à Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, com apoio e
assessoramento do Comitê de Qualidade de Vida no Trabalho do MIDR.
Parágrafo único. A composição, competências e regras de funcionamento do
Comitê serão definidas em regimento interno a ser elaborado e publicado.
Art. 6º As ações e os eventos do QualiMIDR poderão ser realizados em
parceria com associações, instituições e órgãos públicos, mediante prévia autorização
da Diretoria de Administração deste Ministério.
Art. 7º As ações do QualiMIDR previstas no cronograma anual serão
amplamente divulgadas por meio dos canais de comunicação institucional, garantindo
publicidade e oportunidade de participação para servidores e colaboradores.
Parágrafo único. Cada ação será planejada com base em levantamento de
necessidades e nas diretrizes organizacionais do MIDR.
Art. 8º A PQVT será revisada a cada 2 (dois) anos ou em prazo inferior,
quando houver necessidade institucional.
Art. 9º Fica revogada a Portaria MIDR nº 1.292, de 25 de abril de 2024.
Art. 10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO WALDEZ GÓES DA SILVA