PORTARIA Nº 6.335, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 6.335, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a convalidação dos atos praticados no
Processo Seletivo Simplificado para contratação de
Professor Substituto, regido pelo Edital nº 08/2025.
O DIRETOR-GERAL DO CAMPUS TUCURUÍ DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e
regimentais,
Considerando o disposto na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata
da contratação de professores substitutos no âmbito da Administração Pública Federal;
Considerando o Edital nº 08/2025, que rege o Processo Seletivo Simplificado
para contratação de Professor Substituto no IFPA - Campus Tucuruí;
Considerando que, por equívoco na definição da seção de publicação na
plataforma do Diário Oficial da União (DOU), a matéria, embora recebida pelo sistema, não
foi efetivamente publicada;
Considerando que, não obstante a falha formal, o edital foi amplamente
divulgado por meio do sítio eletrônico institucional, redes sociais oficiais e entrevistas em
veículos locais de imprensa, assegurando a devida publicidade e a ampla concorrência
entre os interessados;
Considerando o interesse público na continuidade das atividades acadêmicas e
a necessidade urgente de provimento temporário da vaga;
Considerando o princípio da razoabilidade e a possibilidade de convalidação de
atos administrativos com vícios sanáveis, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999;
Considerando o que consta no Processo nº 23051.019065/2025-65; resolve:
Art. 1º Convalidar os atos praticados no âmbito do Processo Seletivo Simplificado
regido pelo Edital nº 08/2025, para contratação de Professor Substituto, reconhecendo o
equívoco formal quanto à ausência de publicação no Diário Oficial da União.
Art. 2º Determinar que seja providenciada a publicação do extrato desta
Portaria, bem como do referido edital, no Diário Oficial da União, para fins de registro e
regularização formal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
MIDSON CÉSAR FEITOSA CARDOSO