PORTARIA Nº 559, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 559, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Altera os Requisitos de Avaliação da Conformidade
para Materiais e Equipamentos da Construção Civil,
especificamente para Tintas para a Construção Civil,
de forma a ampliar o escopo de abrangência para
texturas de uso exterior que não necessitem de
acabamento adicional e tintas semiacetinada,
acetinada e semibrilho nas cores claras.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - Inmetro, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelos artigos
4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e 3º, incisos I e IV, da Lei nº 9.933,
de 20 de dezembro de 1999, combinados com o disposto no artigo 18, inciso V, do Anexo
I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº
0052600.002214/2025-11, resolve:
Art. 1º O texto da Portaria Inmetro nº 676, de 21 de novembro de 2024, passa
a vigorar com as alterações a seguir.
Art. 2º O inciso XIV do § 2º do Art. 1º passa a vigorar com a seguinte
redação: 1_MDICS_15_001
Art. 3º O inciso XIV do § 3º do Art. 1º passa a vigorar com a seguinte
redação:
"XIV - tintas foscas de cores médias e escuras (L* < 87); esmaltes diluíveis em
água; esmaltes diluíveis em solvente com acabamentos fosco e acetinado; vernizes diluíveis
em água; vernizes diluíveis em solvente com acabamentos fosco e acetinado; vernizes
brilhantes diluíveis em solvente para uso exterior; massas niveladoras para madeira; tintas,
esmaltes e vernizes do sistema tintométrico; outros tipos de tintas para construção civil,
classificadas, de acordo com a norma ABNT NBR 11702, como fundo (primer, selador),
impregnante (stain), tinta lavável, tinta para gesso, tintas para piso, tintas para azulejo, tinta
elastomérica, e tintas para ambientes críticos à contaminação por fungos; tintas cuja
aplicação não esteja no escopo da construção civil, tais como tintas para uso infantil e escolar,
tintas para uso gráfico, tintas para uso automotivo, marítimo, naval, industrial." (NR)
Art. 4º O título do Anexo Específico N passa a vigorar com a seguinte
redação:
"TINTAS E TEXTURAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL" (NR)
Art. 5º O item 1.1.2 do Anexo Específico N passa a vigorar com a seguinte
redação:
"1.1.2 A certificação deve ser realizada para cada família de tintas, que se
constitui como um agrupamento de modelos de mesma classificação, conforme a
seguinte indicação, tendo por base a ABNT NBR 11702 e normas específicas:
- Família 1 (tinta fosca de cor clara econômica);
- Família 2 (tinta fosca de cor clara standard);
- Família 3 (tinta fosca de cor clara premium);
- Família 4 (tinta fosca de cor clara super premium);
- Família 5 (tinta semiacetinada na cor clara premium);
- Família 6 (tinta semiacetinada na cor clara super premium);
- Família 7 (tinta semiacetinada na cor clara standard);
- Família 8 (tinta acetinada na cor clara premium);
- Família 9 (tinta acetinada na cor clara super premium);
- Família 10 (tinta acetinada na cor clara standard);
- Família 11 (tinta semibrilho na cor clara standard);
- Família 12 (tinta semibrilho na cor clara premium);
- Família 13 (tinta semibrilho na cor clara super premium);
- Família 14 (textura de grãos finos);
- Família 15 (textura de grãos médios);
- Família 16 (textura de grãos grossos);
- Família 17 (esmalte brilhante Standard diluível em solvente);
- Família 18 (esmalte brilhante Premium diluível em solvente);
- Família 19 (tinta a óleo brilhante standard);
- Família 20 (verniz brilhante diluível em solvente para uso interior);
- Família 21 (massa niveladora para alvenaria para uso interior);
- Família 22 (massa niveladora para alvenaria para uso interior/exterior)." (NR)
Art. 6º Incluir no item 2 do Anexo Específico N o seguinte item:
"mPA Unidade de Pressão" (NR)
Art. 7º Incluir no item 3 do Anexo Específico N os seguintes itens:
. ."ABNT NBR
15079-2
.Tintas para construção civil - Requisitos de desempenho - Parte 2:
Tintas semiacetinada, acetinada e semibrilho nas cores claras
. .ABNT NBR
17134
.Textura - Requisitos de desempenho para uso externo em edificações
não industriais
. .ABNT NBR
16912
.Textura - Determinação de aderência à tração
. .ABNT NBR
17012
.Textura - Determinação da permeabilidade a água por coluna d'agua"
(NR)
Art. 8º Incluir no item 4 do Anexo Específico N os seguintes itens:
"4.15 Tinta Super Premium
Tinta independentemente do acabamento proporcionado, indicada para
ambiente interior e/ou exterior, com desempenho superior ao da tinta premium.
4.16 Tinta semiacetinada
Tinta que apresenta brilho Tinta que apresenta brilho < 10 UB, sob ângulo
de 60°, e > 8 UB, sob ângulo de 85°. 1_MDICS_15_002
4.19 Textura
Produto destinado a proporcionar acabamento de efeito em relevo que não necessita de acabamento adicional sobre as superfícies de alvenaria em geral." (NR)
Art. 9º A Tabela 1 do Anexo Específico N passa a vigorar com a seguinte redação:
"Tabela 1 - Ensaios para avaliação da conformidade de tintas - Modelo de Certificação 2 e 5
. Documento de Referência (Requisitos) Ensaio/Inspeção Visual Base Normativa (Ensaios) .Famílias de Tinta
. . . . .Econômica .Standard .Premium .Super
premium
. .ABNT NBR 15079-1 - item 5 e ABNT NBR 15079-2 item 5 Portaria Inmetro
nº 265, de 2021
.Rotulagem, marcações e instruções .- .X . X .X .X
. .ABNT NBR 15079-1 - itens 4.1
e 4.2 e ABNT NBR 15079-2 item 4.1 e 4.2
.Coordenada cromática L* .ABNT NBR 15077 .X .X .X .X
. .ABNT NBR 15079-1 e ABNT NBR 15079-2 item 3 .Brilho .ABNT NBR 15299 .X .X .X .X
. ABNT NBR 15079-1 - Tabela 1 .Poder de cobertura de tinta seca .ABNT NBR 14942 .X .X .X .X
. .Poder de cobertura de tinta úmida .ABNT NBR 14943 .X .X .X .X
. .Resistência à abrasão úmida sem
pasta abrasiva
. ABNT NBR 15078 . X . . .
. . .Resistência à abrasão úmida com
pasta abrasiva
. ABNT NBR 14940 .X . X .X .X
" (NR)
Art. 10 Inserir item 5.1.1.4.A no Anexo Específico N com a seguinte redação:
"5.1.1.4.A Para a família de textura, o OCP deve coletar amostras para verificar o atendimento aos requisitos da norma ABNT NBR 17134 e da Portaria Inmetro nº 265, de 2021, através
dos ensaios especificados na Tabela 4A.
"Tabela 4A - Ensaios para texturas - Modelo de Certificação 2 e 5
. Documento de referência Ensaio/ inspeção visual Base normativa .Família de texturas
. . . . .Fina .Média .Grossa
. .ABNT NBR 17134 - item 6 e Portaria Inmetro nº 265/2021 .Rotulagem, marcações e instruções .- .
X
.X .
X
. .ABNT NBR 17134 .Resistência de aderência à tração .ABNT NBR 16912 .X .X .X
. .ABNT NBR 17134 .Resistência de aderência à tração após envelhecimento acelerado .ABNT NBR 16912 .X .X .X
. .ABNT NBR 17134 .Permeabilidade à água por coluna d'agua .ABNT NBR 17012 .X .X .X
" (NR)
Art. 11 Inserir item 5.1.1.6.A no Anexo Específico N com a seguinte redação:
"5.1.1.6.A Para as famílias de texturas, o OCP deve coletar, no mínimo, 15 (quinze) quilogramas de um modelo da família objeto da certificação, para verificar o atendimento à norma ABNT
NBR 17134, sendo 5 (cinco) quilogramas para a prova, 5 (cinco) quilogramas para a contraprova e 5 (cinco) quilogramas para a testemunha, considerando serem necessários 5 (cinco) quilogramas para
obter 1 (um) resultado completo de todos os ensaios. O tamanho da amostra e o critério de aceitação para cada ensaio estão definidos na Tabela 5." (NR)
Art. 12 A Tabela 5 do Anexo Específico N passa a vigorar com a seguinte redação:
"Tabela 5: Amostragem para os ensaios de tintas - Modelo de Certificação 2 e 5
. Famílias de Tinta Ensaios .Amostragem Critério de Aceitação
. . . .Prova .Contraprova .Testemunha .
. Tintas foscas, semiacetinadas,
acetinadas e semibrilho de cor clara
.Rotulagem, marcações e instruções .1 recipiente .1 recipiente .1 recipiente Ausência de não
conformidades
. .Coordenada cromática L* 3L 3 L 3 L
. .Brilho
. .Poder de cobertura de tinta Seca e rendimento teórico
. .Poder de cobertura de tinta úmida
. .Resistência à abrasão úmida sem pasta abrasiva
. . .Resistência à abrasão úmida com pasta abrasiva . . . .
. Esmaltes brilhantes diluíveis em
solvente e tintas a óleo
.Rotulagem, marcações e instruções .1 recipiente .1 recipiente .1 recipiente Ausência de não
conformidades
. .Coordenada cromática L* 3 L 3 L 3 L
. .Tempo de secagem
. .Poder de cobertura em película de tinta seca por extensão
. .Teor de substâncias não voláteis
. .Brilho inicial
. . .Chumbo . . . .
. Vernizes brilhantes diluíveis em
solvente
.Rotulagem, marcações e instruções .1 recipiente .1 recipiente .1 recipiente Ausência de não
conformidades
. .Teor de substâncias não voláteis 3 L 3 L 3 L
. .Tempo de secagem
. .Brilho inicial
. . .Chumbo . . . .
. Massas niveladoras para alvenaria .Rotulagem, marcações e instruções .1 recipiente .1 recipiente .1 recipiente Ausência de não
conformidades
. .Resistência à abrasão 5 kg 5 kg 5 kg
. . .Absorção de água . . . .
. Texturas .Rotulagem, marcações e instruções .1 recipiente .1 recipiente .1 recipiente Ausência de não
conformidades
. .Resistência de aderência à tração 5 kg 5 kg 5 kg
. .Resistência de aderência à tração com envelhecimento acelerado
. . .Permeabilidade à água por coluna d'agua . . . .
" (NR)
Art. 13 O item 5.1.1.9 do Anexo Específico N fica excluído.
Art. 14 A Nota do item 5.1.2.4 do .Anexo Específico N passa a vigorar com a seguinte redação:
"Nota: A alternância dos modelos pode estar associada à alternância de cores ou de marcas ou de granulometria." (NR)
Art. 15. A tabela constante no Anexo do Anexo Específico N passa a vigorar com a seguinte redação:
"
. .1. DADOS GERAIS
. .1.1 Razão social do fabricante/importador:
. .1.2 Endereço do fabricante/importador:
. .1.3 Nome fantasia fabricante/importador (se aplicável):
. .1.4 CNPJ do fabricante/importador:
. 2. FAMÍLIA
. 2.1 Classificação (assinalar uma única opção):
- Família 1 (tinta fosca de cor clara econômica);
- Família 2 (tinta fosca de cor clara standard);
- Família 3 (tinta fosca de cor clara premium);
- Família 4 (tinta fosca de cor clara super premium);
. - Família 5 (tinta semiacetinada na cor clara premium);
- Família 6 (tinta semiacetinada na cor clara super premium);
- Família 7 (tinta semiacetinada na cor clara standard);
- Família 8 (tinta acetinada na cor clara premium);
- Família 9 (tinta acetinada na cor clara super premium);
. - Família 10 (tinta acetinada na cor clara standard);
- Família 11 (tinta semibrilho na cor clara standard);
- Família 12 (tinta semibrilho na cor clara premium);
- Família 13 (tinta semibrilho na cor clara super premium);
- Família 14 (textura de grãos finos);
. - Família 15 (textura de grãos médios);
- Família 16 (textura de grãos grossos);
- Família 17 (esmalte brilhante Standard diluível em solvente);
- Família 18 (esmalte brilhante Premium diluível em solvente);
- Família 19 (tinta a óleo brilhante standard);
. .- Família 20 (verniz brilhante diluível em solvente para uso interior);
- Família 21 (massa niveladora para alvenaria para uso interior);
- Família 22 (massa niveladora para alvenaria para uso interior/exterior).
. .2.2 Endereço da unidade fabril:
. .3. MODELOS DA FAMÍLIA
. .3.1. Relacionar as marcas comerciais que fazem parte da família, informando, para cada marca, as cores objeto da certificação.
3.2. Caso a família inclua marcas terceirizadas, informar se elas são modelos iguais ou diferentes das marcas próprias.
"(NR)
Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO