PORTARIA Nº 5.554, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.554, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas
abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017,
regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que
possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos
após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo:
KATHERINA COLLADO MICHELS - F813746-A, natural de Cuba, nascida em 10 de
agosto de 2018, filha de Jose Francisco Collado Figueroa e de Karina Michels Hechavarria,
residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0646892/2025).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHOS DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Código: 689.665
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0583687/2025.
Interessado: SHAFEEQ AHMAD MOHAMED SHERIFUDHEEN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Itens 5 e 6, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 449.055
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo nº 235881.0397276/2023.
Interessado: VILSON FLEURISTIL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o
interessado não apresentou o documento constantes do item 5 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 766.463
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0648334/2025.
Interessado: RONALD RONALD.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 221 do
Decreto 9.199/2017.
Código: 763.112
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0645531/2025
Interessado: DAMARYS VANEGA HERNANDEZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do artigo 70 da Lei
nº 13.445/2017, c/c Parágrafo Único do art. 221, 246, §1º do Decreto 9.199/2027, tendo em
vista que não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e itens 2, 3 do Anexo IV da
Portaria 623/2020.
Código: 726.890
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: 235881.0614523/2025.
Interessado: IMAN IDAN ABBAS ALLWANI.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 65 incisos
II,IIIeIVdaLeinº13.445/2017,doart.234incisosII,IIIeIVdoDecreto9.199/2017,pornãoter
apresentado os documentos constantes do item 5 do Anexo I da Portaria 623/2020; Art. 56 e
Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020.
Código: 719.016
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607858/2025.
Interessada: YAYRA YSABEL CHAPARRO GONZALEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a
interessada não apresentou o documento constante do item 6 do Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 718.992
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607837/2025.
Interessado: LAMINE NDIAYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso
II da Lei 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017.
Código: 718.959
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0607806/2025.
Interessado: WILBENS CHERMELUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56
e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
DESPACHO Nº 214/DNN_NATURALIZACAO_PROC/ DNN_NATURALIZACAO/ CPMIG/
CGPMIG/ DEMIG/ SENAJUS, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Assunto: Tornar sem efeito registro de naturalização
Interessado: RABIE SHADOUD
Processo nº: 235881.0365873/ 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Tornar sem efeito o registro inserido na Portaria de Naturalização n° 4.735, de
21 de março de 2025, publicada em 24 de março de 2025, que concedeu a nacionalidade
brasileira, prevista no art. 12, inciso II, alínea "a" da Constituição Federal, consoante o que
dispõe o art. 65 da Lei 13.445/ 2017, a RABIE SHADOUD - G471842-8, natural da Síria,
nascido em 12 de junho de 1991, filho de Adnan Shadoud e Aida Tofan, residente no
estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0365873/ 2023).
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX