PORTARIA Nº 5.552, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 5.552, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no
Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 08000.006066/2004-57, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG nº 1.404, de 26 de maio de 2020, publicada no
Diário Oficial da União do dia 12 de novembro de 2020, que determinou a expulsão do
Território Nacional de JOSE CARLOS GUSTAVO SANTANDER RAMIREZ, de nacionalidade
paraguaia, filho de Evaristo Santander e de Myrna Ramirez, nascido em Pedro Juan
Caballero, na República do Paraguai, em 19 de março de 1963, tendo em vista a
comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
PORTARIA, Nº 5.553, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em
conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos
direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABENICIO DE JESUS SALVADOR - V722039-O, natural da Angola, nascido em 24
de dezembro de 1986, filho de Maria Bernardo Salvador Domingos e de Manuel Narciso
Domingos, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0646492/2025);
FATIMA BEGUM - F711981-H, natural de Bangladesh, nascida em 12 de janeiro
de 1997, filha de Sakara Begum e de Abdul Mojid, residente no estado do Paraná (Processo
nº 235881.0645985/2025);
LAURISVALDA DOMINGOS SEBASTIAO SALVADOR - G138439-N, natural da
Angola, nascida em 27 de abril de 1990, filha de Luisa Tomas Manuel Domingos e de
Francisco Domingos João Sebastião, residente no Estado do Paraná (Processo nº
235881.0646573/2025) e
MARIE YVENIE LOUINE JEROME - G307836-M, natural do Haiti, nascida em 15
de abril de 1991, filha de Gladys Jerome, residente no estado de Santa Catarina (Processo
nº 235881.0645534/2025).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX