PORTARIA Nº 184, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 184, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE
PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento Interno
da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela Portaria
Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, os arts. 41 e 50 do Anexo I ao Decreto
nº 11.332, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 3º, § 3º,
da Instrução Normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, alterada pela Portaria nº 593,
de 30 de junho de 2023, e o que consta do processo nº 21036.001958/2025-47,
resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário ADRIANO LEAL DE ARRUDA JÚNIOR,
inscrito no CRMV-PE sob o nº 07097-VP, para fins de colheita e envio de amostras aos
laboratórios credenciados para diagnóstico de mormo, conforme diretrizes gerais para
prevenção, controle e erradicação do mormo, no âmbito do Programa Nacional de
Sanidade dos Equídeos - PNSE.
Art. 2º Fica o (a) credenciado (a) obrigado (a) a prestar informações de
rotina nos modelos padronizados e atender às convocações e solicitações de
esclarecimentos feitas pelo serviço oficial, nos prazos estipulados, sob pena de
cancelamento desta habilitação.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLAVIO ANTÔNIO COSTA MIRANDA SOTERO