PORTARIA Nº 1.343, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 1.343, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Retifica a quantidade de Famílias do Território
Quilombola Paquetá, código SIPRA RTRQ
PI0972000, localizado no município de São João da
Varjota, no estado do Piauí.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário
Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(24)PI e
da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do processo
administrativo nº 54000.016060/2024-59 e decidiram pela regularidade da retificação
de informações na Portaria/INCRA/nº 541, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União n.º 121 de 26 de junho de 2024, Seção 1, que Reconheceu o
Território Quilombola Paquetá, código SIPRA RTRQ PI0972000,com Área de 130,3059
hectares, localizado no município de São João da Varjota, no estado do Piauí;
Considerando as informações do Território Quilombola Paquetá, conferidas
no Parecer n.º 19689/2025/SR(24)PI-Q2 (SEI n.º 25212688); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade inicial de 47 (quarenta e sete) famílias,
constante da Portaria/INCRA/nº 541, de 24 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União n.º121, de 26 de junho de 2024, Seção 1, que Reconheceu o Território
Quilombola Paquetá, código SIPRA RTRQ PI0972000, localizado no município de São
João da Varjota, no estado do Piauí, para a capacidade de 81 (oitenta e uma)
famílias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI