FELIX S/A - CNPJ Nº 85.041.333/0001-11, localizada na Rua Eng. Luiz Augusto de Leão Fonseca,

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 15/09/2025

FELIX S/A - CNPJ Nº 85.041.333/0001-11, localizada na Rua Eng. Luiz Augusto de Leão Fonseca,
nº 1520 - Itapema de Baixo - Antonina - PR, por cumprir as disposições do Capítulo XI-2 e da
Parte A do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias - Código
ISPS, bem como o previsto no seu Plano de Segurança Portuária aprovado pela Conportos; e
c) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação deste ato em
Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Agência Nacional de Transportes Aquaviários
(Antaq), à Comissão Coordenadora para Assuntos da Organização Marítima Internacional (CCA-IMO),
peranteoMinistériodaDefesa/MarinhadoBrasil,àSecretariaNacionaldePortoseTransportesAquaviários,
à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos,
Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Paraná (Cesportos-PR) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/ Ministério da Justiça Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários

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