DESPACHO Nº 116-E, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 116-E, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso
das atribuições previstas no art. 13, III, do Anexo I ao Decreto n.º 8.283, de 3 de julho de
2014, torna pública a seguinte Deliberação de Diretoria Colegiada n.º 1721-E/2025:
Art. 1º Credenciar o projeto "MODERNIZAÇÃO - CINÉPOLIS - 32 COMPLEXOS",
apresentado pela CINÉPOLIS OPERADORA DE CINEMAS DO BRASIL LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o n.º 09.652.820/0001-32, com vistas à sua habilitação ao Regime Especial de
Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica - RECINE junto
à Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, nos termos do parágrafo único do art. 1º
da Instrução Normativa ANCINE n.º 103, de 26 de junho de 2012, enquadrando-se na
categoria MODERNIZAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO TECNOLÓGICA DE COMPLEXOS DE EXIBIÇÃO
CINEMATOGRÁFICA.
Art. 2º O objeto do projeto credenciado refere-se à modernização dos seguintes
complexos cinematográficos:
I- "CINÉPOLIS SÃO BERNARDO", localizado à Av. Rotary, n.º 624, Lojas
3001/4001, Centro, CEP 09.721-000, São Bernardo, SP;
II- "CINÉPOLIS SÃO GONÇALO", localizado à Av. São Gonçalo, n.º 100, Loja 269,
Boa Vista, CEP 24.466-315, São Gonçalo, RJ;
III- "CINÉPOLIS SÃO LUIS", localizado à Av. Professor Carlos Cunha, n.º 1000,
Loja 138, CEP 65.076-820, São Luís, MA;
IV- "CINÉPOLIS SÃO JOSE DO RIO PRETO", localizado à Av. Presidente Juscelino
Kubitschek de Oliveira, n.º 5000, Loja 3022, CEP 15.093-270, São José do Rio Preto, SP;
V- "CINÉPOLIS IGUATEMI RIBEIRÃO PRETO", localizado à Av. Luiz Eduardo de
Toledo Prado, n.º 900, SUC 1022, Piso Térreo, CEP 14.027-250, Ribeirão Preto, SP;
VI- "CINÉPOLIS RIO DESIGN", localizado à Av. das Américas, n.º 7777, Salas 1, 2
e 3, Barra da Tijuca, CEP 22.793-081, Rio de Janeiro, RJ;
VII- "CINÉPOLIS RIO POTY", localizado à Av. Marechal Castelo Branco, n.º 911,
Salão Comercial 412, Piso L4, Porenquanto, CEP 64.003-087, Teresina, PI;
VIII- "CINÉPOLIS SALVADOR NORTE", localizado à Rodovia BA 526, n.º 305, Praça
Segunda Rótula do Aeroporto, Salão Comercial 301, CEP 41.510-000, Salvador, BA;
IX- "CINÉPOLIS NORTH JOQUEI", localizado à Av. Lineu Machado, n.º 419,
Espaço Comercial 3026, 3027 e 3028, Jóquei Clube, CEP 60.520-101, Fortaleza, CE;
X- "CINÉPOLIS PARQUE MAIA", localizado à Av. Bartholomeu de Carlos, n.º 230,
LUC 4045, Jardim Flor da Montanha, CEP 07.097-420, Guarulhos, SP;
XI- "CINÉPOLIS PATEO BATEL", localizado à Av. do Batel, n.º 1868, Loja 414,
Batel, CEP 80.420-090, Curitiba, PR;
XII- "CINÉPOLIS PONTA NEGRA", localizado à Av. Coronel Teixeira, n.º 5705, Loja
3009, Ponta Negra, CEP 69.037-000, Manaus, AM;
XIII- "CINÉPOLIS MILLENIUM", localizado à Av. Djalma Batista, n.º 1661, Piso G3,
Loja 02, Millennium Shopping, CEP 69.050-970, Manaus, AM;
XIV- "CINÉPOLIS MOXUARA", localizado à Av. Mario Gurgel, n.º 5353, Loja 401A,
Piso L4, São Francisco, CEP 29.145-910, Cariacica, ES;
XV- "CINÉPOLIS NATAL", localizado à Av. Senador Salgado Filho, n.º 2234, Loja
400, Andar 2, Quiosque 40, Candelária, CEP 59.064-900, Natal, RN;
XVI- "CINÉPOLIS NORTE SUL PLAZA", localizado à Av. Presidente Ernesto Geisel,
n.º 2300, Sala 46, Jardim Jóquei Clube, CEP 79.080-105, Campo Grande, MS;
XVII- "CINÉPOLIS UBERLÂNDIA", localizado à Av. João Naves de Àvila, n.º 1331,
Loja 310, Center Shopping, Tibery, CEP 38.408-140, Uberlândia, MG;
XVIII- "CINÉPOLIS RIOMAR KENNEDY", localizado à Av. Sargento Hermínio
Sampaio, n.º 3100, Salão Comercial 3001, Piso L3, Presidente Kennedy, CEP 60.355-512,
Fortaleza, CE;
XIX- "CINÉPOLIS MANAIRA", localizado à R. Manoel Arruda Cavalcanti, n.º 805,
Sala 004, Manaira, CEP 58.033-455, João Pessoa, PB;
XX- "CINÉPOLIS MANGABEIRA", localizado à Av. Hilton Souto Maior, n.º 3901,
Loja P3 051, 2º Pavimento, Mangabeira, CEP 58.055-018, João Pessoa, PB;
XXI- "CINÉPOLIS MARILIA", localizado à Rua dos Tucunarés, n.º 500, Sala
Cinema, Jardim Maria Marta, CEP 17.507-280, Marilia, SP;
XXII- "CINÉPOLIS IGUATEMI ALPHAVILLE", localizado à Alameda Rio Negro, n.º
111, Piso 4, Alphaville, CEP 06.454-000, Barueri, SP;
XXIII- "CINÉPOLIS PARQUE BARUERI", localizado à Rua General Divisão Pedro
Rodrigues da Silva, n.º 400, LUC 3001, Aldeia, CEP 06.440-180, Barueri, SP;
XXIV- "CINÉPOLIS BLUMENAL", localizado à Rodovia BR 470, Remanescente 01,
Setor Cinema, Sala Comercial 49 a 54, Salto do Norte, CEP 89.070-200, Blumenau, SC;
XXV- "CINÉPOLIS ITAQUERA", localizado à Av. José Pinheiro Borges, LUC 02, Vila
Campanela, CEP 08.220-900, São Paulo, SP;
XXVI- "CINÉPOLIS JARDIM PAMPLONA", localizado à Rua Pamplona, n.º 1704,
EUC 3.02, 3.03, 3.04 e 3.05, Piso 3, Jardim Paulista, CEP 01.405-002, São Paulo, SP;
XXVII- "CINÉPOLIS JOCKEY PLAZA", localizado à Av. Victor Ferreira do Amaral,
n.º 2633, Loja L22190, Andar 02, Tarumã, CEP 82.810-350, Curitiba, PR;
XXVIII- "CINÉPOLIS JUNDIAI", localizado à Av. Nove de Julho, n.º 3333, Lojas 207
e 304, Lojas 335, 336, 337 e 338, Anhangabaú, CEP 13.208-056, Jundiaí, SP;
XXIX- "CINÉPOLIS BOULEVARD BELEM", localizado à Av. Visconde de Souza
Franco, n.º 776, Loja 501, Reduto, CEP 66.053-972, Belém, PA;
XXX- "CINÉPOLIS CONTINENTE", localizado à Rodovia BR 101, Km 210, Área 01,
Picadas do Sul, CEP 88.104-801, São José, SC;
XXXI- "CINÉPOLIS ESPLANADA", localizado à Av. Giseli Constantino, n.º 1850,
Loja 300, Piso Terraço, Parque Bela Vista, CEP 18.110-650, Votorantim, SP; e
XXXII- "CINÉPOLIS RIOMAR FORTALEZA", localizado à Rua Desembargador Lauro
Nogueira, n.º 1500, Salão Coml. 4001, Piso L4, Papicu, CEP 60.176-065, Fortaleza, CE.
Art. 3º A responsabilidade pela adoção de todas as medidas necessárias à
habilitação do projeto junto à RFB é da credenciada, nos termos da Instrução Normativa
RFB n.º 1.446 da Secretaria da Receita Federal do Brasil, de 17 de fevereiro de 2014.
Art. 4º A Deliberação produz efeito a partir da data desta publicação.
ALEX BRAGA