DELIBERAÇÃO Nº 1.208, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 1.208, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 198ª Reunião Ordinária, realizada em 25 (vinte
e cinco) de agosto de 2025, tendo em vista a transferência de titularidade do terminal
portuário da PETROBRAS TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO - TERMINAL AQUAVIÁRIO DE
MANAUS, CNPJ nº 02.709.449/0062-70, para a empresa NAVEMAZONIA NAVEGAÇÃO LTDA.,
CNPJ nº 02.003.338/0001-22, e a descontinuidade das operações de exportação, conforme
informado por meio do Despacho Nº 7/2025/CESPORTOS-AM/CONPORTOS (32747132),
bem como o teor da Deliberação nº 1155, de 18 de dezembro de 2024, por meio da qual
se estabeleceu o calendário de auditorias para o ano de 2025, publicado no Diário Oficial
da União nº 249, de 27 de dezembro de 2024, seção 1, pág. 143, deliberaram:
a) CANCELAR a etapa do calendário de auditoria prevista para o Estado do
Amazonas;
b) RETIRAR o Plano de Segurança Portuária da instalação PETROBRAS
TRANSPORTE S/A - TRANSPETRO - TERMINAL AQUAVIÁRIO DE MANAUS, CNPJ nº
02.709.449/0062-70, do Global Integrated Shipping Information System (GISIS); e
c) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato no Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do
Amazonas (Cesportos-AM) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/ Ministério da Justiça Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários