DELIBERAÇÃO Nº 1.205, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 1.205, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias
Navegáveis(Conportos),presentesna198ªReuniãoOrdinária,ocorridaem25(vinteecinco)deagostode
2025,apósapreciaçãodoProcessoSEI/MJSPNº08020.006865/2019-71,noqualconstaoDespachoNº
15/2025/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS (32127760), o Parecer nº 10/2025/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS
(31829454)eoParecernº12/2025/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS(31906058),deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução nº
53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária UTE GNA I GERAÇÃO DE ENERGIA S/A
- CNPJ Nº 23.449.511/0001-90, localizada na Fazenda Saco Dantas, s/nº - Distrito Industrial -
São João da Barra - RJ, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio de
Janeiro (Cesportos-RJ) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/ Ministério da Justiça Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários