DELIBERAÇÃO Nº 1.202, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 1.202, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 198ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25 (vinte
e cinco) de agosto de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001102/2019-
34, no qual consta o OFÍCIO Nº 4/2025/CESPORTOS-AL/CONPORTOS/MJ (31109331) e a
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA - MAIO/2024 (28104464), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária COMPANHIA DOCAS DO RIO
GRANDE DO NORTE - CODERN - PORTO ORGANIZADO DE MACEIÓ - CNPJ Nº
34.040.345/0003-52, localizada na Rua Sá e Albuquerque, s/nº - Jaraguá - Maceió - AL,
também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado de
Alagoas (Cesportos-AL) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/ Ministério da Justiça Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários