DELIBERAÇÃO Nº 1.201, DE 25 DE AGOSTO DE 2025

DELIBERAÇÃO Nº 1.201, DE 25 DE AGOSTO DE 2025
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 198ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25 (vinte
e cinco) de agosto de 2025, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001093/2019-
81, no qual consta o Despacho nº 11/2025/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (31704572),
Parecer nº 16/2025/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (31405021) e Ata de Reunião Ordinária nº
04/2025 - CESPORTOS/PR (31645718), deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS
DE PARANAGUÁ E ANTONINA - PORTO ORGANIZADO DE PARANAGUÁ - CNPJ Nº
79.621.439/0001-91, localizada na Avenida Ayrton Senna da Silva, nº 161 - Dom Pedro II -
Paranaguá - PR, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
b) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando a Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do
Paraná (Cesportos-PR) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/ Ministério da Justiça Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/ Ministério da Defesa
CLEITON ALVES DOS SANTOS JOÃO SIMÕES
p/ Ministério da Fazenda
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/ Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/ Agência Nacional de Transportes Aquaviários