DECISÃO SUROD Nº 1.100, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.100, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução nº 6.000, de 1º de
dezembro de 2022no que consta do Processo nº 50505.006968/2025-01, decide:
Art. 1º Autorizar o início das Obras de Implantação do Dispositivo Tipo Diamante ID
16 - BR-163/MT, km 746+500 e Marginais ID-04 km BR-163/MT, 745+770 ao km 747+580 da
BR-163/MT, referente ao item 3.2.1. do Programa de Exploração da Rodovia - PER, do Contrato
de Concessão relativo ao Edital nº 003/2013 da Concessionária Nova Rota do Oeste S.A.
Art. 2º A obra em questão faz parte do item 3.2.1 - Obras de Melhorias do
Programa de Exploração da Rodovia - PER, do Contrato de Concessão relativo ao Edital nº
003/2013, sendo um dos investimentos prioritários previstos no Termo de Ajustamento de
Conduta - TAC (Anexo B), na modalidade Plano de Ação, oriundo da celebração do 3º Termo
Aditivo ao TAC (SEI nº 29530963), programada para o 3º ano TAC.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO ESTEVE FERREIRA DE ASSIS
RETIFICAÇÃO
Na Decisão Surod nº 1.067, de 4 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial
da União de 11 de setembro de 2025, seção 1.
Onde se lê:
"O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000/2022,
de 01/12/2022, e no que consta do Processo nº 50500.095281/2024-93, decide:"
Leia-se:
"O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional
de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000/2022,
de 01/12/2022, e no que consta do Processo nº 50500.095281/2024-93, decide:"