DECISÃO SUROC Nº 552, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROC Nº 552, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
A Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
Substituta, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT no uso de suas atribuições,
em conformidade com a Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e nos termos do que
consta no processo nº 50505.050933/2025-00, decide:
Art. 1º Habilitar a empresa TRUCK FENIX - TRANSPORTES NACIONAIS
INTERNACIONAIS E OPERAÇÕES LOGÍSTICAS LTDA, CNPJ Nº 21.284.011/0001-10, à prestação
do serviço de transporte rodoviário internacional de cargas, pelas fronteiras habilitadas, e
emitir os respectivos Certificados de Licença Originária, que terão vigência de 10 (dez) anos a
partir de suas datas de emissão, e a Relação de frota habilitada, com tráfego bilateral entre:
I - Brasil e Argentina;
II - Brasil e Chile, com trânsito pela Argentina;
III - Brasil e Paraguai;
IV - Brasil e Uruguai.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data da sua publicação.
GIZELLE COELHO NETTO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 5037, de 26 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da
União - Seção 1, Edição nº 166, 02 de setembro de 2025.
"Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 4.297, de 17 de julho de 2025, e seus efeitos,
publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025. (...)".
Leia-se:
"Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 4.482, de 25 de julho de 2025, e seus efeitos,
publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025. (...)".