ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PGA Nº 5, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/PGA Nº 5, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Outorga credenciamento sub judice a perito credenciado por esta Alfândega até 18 de
novembro de 2025.
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE PARANAGUÁ/PR, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 360 do Regimento
Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, tendo em vista o disposto no art. 12 da Instrução Normativa RFB
nº 2.086, de 8 de junho de 2022, e em obediência ao acórdão proferido em 26/08/2025 nos autos do processo nº 5077263-20.2023.4.04.7000/PR do Tribunal Regional Federal da
4º Região, DECLARA:
Art. 1º O CREDENCIAMENTO, sub judice, do perito abaixo identificado:
PROCESSO ESPECIALIDADE NOME CPF
10906.382913/2023-98 Arqueação ALDANE RIBEIRO COUTINHO ***.315.276-**
Art. 2º O credenciamento outorgado possui caráter precário e sem vínculo empregatício ou contratual com a União, nos termos previstos no art. 12, III da IN RFB nº
2086, de 2022.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
GERSON ZANETTI FAUCZ
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 12 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 23.879 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza HEADINVEST ASSET MANAGEMENT LTDA., CNPJ nº
58.289.954, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários
previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.880 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a SENSO CORRETORA DE
CÂMBIO E VALORES MOBILIÁRIOS S.A, CNPJ nº 17.352.220, para prestar os serviços de
Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de
25 de fevereiro de 2021
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Seges/MGI nº 7.604, de 8 de setembro de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2025, Seção 1, pág. 41, onde se lê: "Art. 5º
Fica revogada a Portaria Seges nº 21.322, de 25 de setembro de 2020.", leia-se: "Art. 5º
Fica revogada a Portaria Seges nº 21.332, de 25 de setembro de 2020.".
Nº 23.881 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza REGIVALDER PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.300.361-**, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº
19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.882 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5
de março de 2021, autoriza SERGIO RICARDO SILVA DA CRUZ, CPF nº ***.822.217-**,
a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM
nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR