ATO Nº 12.580, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

ATO Nº 12.580, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53516.003570/2025-74: Outorga à ANATOLY FELIPE LAGINSKI, CPF
nº ***.559.019-**, autorização para uso de radiofrequência associada à autorização para
exploração do Serviço Limitado Privado.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 11.870, DE 3 DE SETEMBRODE 2025
Declara extinta, por renúncia, a autorização outorgada a JEFERSON BATISTA DE
SOUZA, CPF nº ***.724.626-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse
Restrito, declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do
Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências
associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.354 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a RADIO SOCIEDADE
TRIANGULO MINEIRO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 25.421.363/0001-21, no município de Uberaba/MG, até 31/10/2034,
visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para
Transmissão de Programas, na referida cidade.
Nº 12.393 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a FUNDACAO DOM
QUIRINO, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº
01.505.974/0001-90, no município de Teófilo Otoni/MG, até 20/08/2035, visando execução
do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de
Programas, na referida cidade.
Nº 12.396 - Expede autorização a CHAPADAO RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ nº
01.775.843/0001-22, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 12.409 - Expede autorização a EDUARDO LAUDARES, CPF nº ***.253.676-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.520 - Expede autorização a EDUARDO FRANCE FIDELIS, CPF nº ***.694.907-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 12.521 - Expede autorização a AIDC TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 07.500.596/0001-38,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 12.544 - Outorga autorização para uso de Radiofrequências a REDE HORIZONTE DE
RADIODIFUSAO LTDA, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência
Modulada, CNPJ nº 23.865.108/0001-42, no município de Belo Horizonte/MG, até
10/08/2028, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação
para Transmissão de Programas, na referida cidade.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta