ATO Nº 11.701, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

ATO Nº 11.701, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53524.001818/2025-63. Autoriza a notificação de interesse na
prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) por meio de Rede Virtual, em regime privado,
em todo o território nacional, por prazo indeterminado, sem cobrança de preço público,
vinculado à autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo
e de Interesse Restrito detida por NUH! DIGITAL LTDA, CNPJ nº 29.556.286/0001-78, por
meio do Ato nº 13452, de 21 de setembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União
de 27 de setembro de 2022.
VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Nº12.433-Processonº53500.061571/2025-11.ExpedeautorizaçãoàNAIANEDACOSTARIBEIRO,
CNPJ/MF nº 34.936.897/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.435 - Processo nº 53500.067318/2025-62. Expede autorização à L. PEREIRA DO
NASCIMENTO COMUNICACOES, CNPJ/MF nº 20.956.965/0001-60, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.437 - Processo nº 53500.061945/2025-90. Expede autorização à FABRICIO G. NOBRE,
CNPJ/MF nº 22.754.008/0001-86, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.438 - Processo nº 53500.056334/2025-20. Expede autorização à WESLEY CORDEIRO
DE MENDONCA SILVA, CNPJ/MF nº 54.732.519/0001-93, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.440 - Processo nº 53500.061970/2025-73. Expede autorização à LINK FROM
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 61.575.066/0001-02, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.441 - Processo nº 53500.060008/2025-17. Expede autorização à JOSEY WALLES RIBEIRO,
CNPJ/MF nº 41.749.765/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.442 - Processo nº 53500.053723/2025-01. Expede autorização à A.NET
CONECTIVIDADE LTDA, CNPJ/MF nº 50.650.485/0001-37, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.444 - Processo nº 53500.057686/2025-01. Expede autorização à CHACO BRASIL
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 14.048.424/0001-30, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.447 - Processo nº 53500.060049/2025-11. Expede autorização à JFNET TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 34.212.971/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.448 - Processo nº 53500.061487/2025-99. Expede autorização à NET FIBRA MAIS LTDA,
CNPJ/MF nº 30.214.707/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.451 - Processo nº 53500.062689/2025-58. Expede autorização à INOVA NORTE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 50.365.764/0001-59, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.452 - Processo nº 53500.056543/2025-73. Expede autorização à TECH NET
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 44.417.076/0001-92, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.453 - Processo nº 53500.068002/2025-98. Expede autorização à COOPER NET
TELECON INSTALACOES TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 35.157.405/0001-12, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.454 - Processo nº 53500.049436/2025-99. Expede autorização à JDNET SISTEMA DE
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 28.610.190/0001-88, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº12.456-Processonº53500.052393/2025-29.ExpedeautorizaçãoàDARKNETTELECOMLTDA,
CNPJ/MF nº 55.327.891/0001-87, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.457 - Processo nº 53500.061040/2025-10. Expede autorização à LEVENET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 44.771.556/0001-57, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.460 - Processo nº 53500.058010/2025-26. Expede autorização à P G SERVICOS DA
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 53.117.798/0001-12, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.463 - Processo nº 53500.054766/2025-04. Expede autorização à BYA.NET LTDA,
CNPJ/MF nº 39.607.897/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.466 - Processo nº 53500.058626/2025-05. Expede autorização à W C V PROVEDORES
DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 34.551.133/0001-78, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.467 - Processo nº 53500.067591/2025-97. Expede autorização à I2 CONNECT
TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 43.611.720/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº12.469-Processonº53500.054636/2025-63.ExpedeautorizaçãoàTCHELODUARTEPORTO,
CNPJ/MF nº 56.879.249/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.470 - Processo nº 53500.068991/2025-10. Expede autorização à UNION OF PROJECTS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 44.649.303/0001-05, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.471 - Processo nº 53500.062711/2025-60. Expede autorização à EXPERT WIFI FIBRA
OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 11.225.254/0001-24, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.472 - Processo nº 53500.061891/2025-62. Expede autorização à P. A. DA SILVA LTDA,
CNPJ/MF nº 05.842.393/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.473 - Processo nº 53500.068938/2025-19. Expede autorização à FABIO RODRIGUES
VIAN COMUNICACAO, CNPJ/MF nº 37.749.754/0001-59, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.475 - Processo nº 53500.068909/2025-57. Expede autorização à MNET FIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 62.254.183/0001-29, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.476 - Processo nº 53500.068895/2025-71. Expede autorização à ONER
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 31.662.917/0001-85, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.479 - Processo nº 53500.068806/2025-97. Expede autorização à ANTONIO CARLOS F.
DE OLIVEIRA, CNPJ/MF nº 17.170.567/0001-09, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.480 - Processo nº 53500.068764/2025-94. Expede autorização à NETWORK TELECOM
LTDA,CNPJ/MFnº10.557.598/0001-78,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.481 - Processo nº 53500.068441/2025-09. Expede autorização à ARGIMOM
TECNOLOGIA LTDA., CNPJ/MF nº 55.631.279/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.483 - Processo nº 53500.068250/2025-39. Expede autorização à MANOEL VITOR DE
OLIVEIRA, CNPJ/MF nº 42.688.557/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.484 - Processo nº 53500.068710/2025-29. Expede autorização à CONNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 21.480.055/0001-16, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.485 - Processo nº 53500.068766/2025-83. Expede autorização à HIPERCONEXOES
PROVEDOR DE INTERNET E SOLUCOES LTDA, CNPJ/MF nº 57.826.639/0001-48, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.487 - Processo nº 53500.068130/2025-31. Expede autorização à IDAM DE SIQUEIRA,
CNPJ/MF nº 13.335.726/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.488 - Processo nº 53500.068099/2025-39. Expede autorização à NETWORK
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 49.114.199/0001-78, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.489 - Processo nº 53500.068170/2025-83. Expede autorização à VM FIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 20.186.971/0001-85, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.491 - Processo nº 53500.058782/2025-68. Expede autorização à JOSUEL ALVES DA SILVA,
CNPJ/MF nº 07.508.521/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.493 - Processo nº 53500.069327/2025-98. Expede autorização à ST NET TECNOLOGIA
E INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 15.807.607/0001-55, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.495 - Processo nº 53500.067758/2025-10. Expede autorização à INTERCONECTA
PROVEDOR DE INTERNET LTDA., CNPJ/MF nº 38.260.194/0001-37, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.496 - Processo nº 53500.067649/2025-01. Expede autorização à BIRIFIBRA -
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 37.420.006/0001-28, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.497 - Processo nº 53500.068428/2025-41. Expede autorização à HUGS TECH
SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 28.605.086/0001-03, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº12.498-Processonº53500.070324/2025-05.ExpedeautorizaçãoàDUNAMISTELECOMLTDA,
CNPJ/MF nº 62.240.028/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.501 - Processo nº 53500.069819/2025-83. Expede autorização à PERIQUITO NET LTDA,
CNPJ/MF nº 10.792.744/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.502 - Processo nº 53500.050544/2025-12. Expede autorização à LINK NET CIDADE
DIGITAL LTDA, CNPJ/MF nº 31.128.263/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.503 - Processo nº 53500.069551/2025-80. Expede autorização à INFRA MAIS REDES
E TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 34.023.215/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.504 - Processo nº 53500.067000/2025-81. Expede autorização à ISP PROVEDOR DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 30.472.715/0001-08, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.506 - Processo nº 53500.066289/2025-11. Expede autorização à ALPHA NET LTDA,
CNPJ/MF nº 34.668.302/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.508 - Processo nº 53500.057424/2025-38. Expede autorização à SPNET FIBER
TELECOM E SEGURANCA LTDA, CNPJ/MF nº 45.434.054/0001-01, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.509 - Processo nº 53500.067371/2025-63. Expede autorização à A M SILVA SERVICOS
DE TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA, CNPJ/MF nº 36.780.870/0001-78, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.510 - Processo nº 53500.056474/2025-06. Expede autorização à DAVI F DOS SANTOS
NET TELECOM, CNPJ/MF nº 40.575.898/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.512 - Processo nº 53500.066188/2025-41. Expede autorização à ANDERSON ELIZEU
GOMES PEREIRA, CNPJ/MF nº 35.639.638/0001-51, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.513 - Processo nº 53500.067293/2025-05. Expede autorização à EMBU FIBRA
TELECOMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 48.808.009/0001-50, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.514 - Processo nº 53500.065186/2025-34. Expede autorização à A L DA SILVA
GIGANET FIBRA, CNPJ/MF nº 53.933.728/0001-32, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.515 - Processo nº 53500.056666/2025-12. Expede autorização à PANDA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 47.321.135/0001-12, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.516 - Processo nº 53500.064972/2025-14. Expede autorização à AME SERVICOS DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 33.414.933/0001-84, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.517 - Processo nº 53500.056834/2025-61. Expede autorização à NET VIP TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 35.124.565/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.518 - Processo nº 53500.055465/2025-90. Expede autorização à NETVIA FIBRA
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 39.380.976/0001-72, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.519 - Processo nº 53500.067776/2025-00. Expede autorização à GILSON GONCALVES
DOS SANTOS MONITORAMENTO, CNPJ/MF nº 12.084.019/0001-42, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.524 - Processo nº 53500.056592/2025-14. Expede autorização à JORGE ANTONIO
DIAS DE CARVALHO SERVICO DE COMUNICACAO, CNPJ/MF nº 43.397.811/0001-80, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.525 - Processo nº 53500.056563/2025-44. Expede autorização à MORRO TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 05.538.836/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.526 - Processo nº 53500.055485/2025-61. Expede autorização à JUNIO K. DA S.
ARAUJO LTDA, CNPJ/MF nº 11.961.674/0001-79, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.527 - Processo nº 53500.067587/2025-29. Expede autorização à NOUBENET
INTERNET FIBRA OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 55.631.685/0001-66, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.528 - Processo nº 53500.058368/2025-59. Expede autorização à ISP RW NET
INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 29.572.181/0001-02, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.529 - Processo nº 53500.063059/2025-09. Expede autorização à JULIANO RODRIGUES
SILVA,CNPJ/MFnº13.253.382/0001-07,paraexplorarServiçosdeTelecomunicaçõesdeInteresse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.530 - Processo nº 53500.060784/2025-17. Expede autorização à SX TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 50.235.060/0001-61, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.531 - Processo nº 53500.063956/2025-12. Expede autorização à WEBFACIL
TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 19.867.254/0001-30, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.532 - Processo nº 53500.062737/2025-16. Expede autorização à UNE FIBRA
CONEXOES LTDA, CNPJ/MF nº 28.003.875/0001-66, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.533 - Processo nº 53500.070804/2025-68. Expede autorização à RAVI TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 51.797.138/0001-02, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.534 - Processo nº 53500.070426/2025-12. Expede autorização à CENTRAL CONECTA
- PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 54.565.715/0001-10, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº12.535-Processonº53500.070271/2025-14.ExpedeautorizaçãoàFABIOELIASDEQUEIROZ,
CNPJ/MF nº 35.744.748/0001-83, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.536 - Processo nº 53500.070389/2025-42. Expede autorização à VANDERLEI TOMAZ
DO NASCIMENTO, CNPJ/MF nº 50.824.154/0001-76, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.539 - Processo nº 53500.070440/2025-16. Expede autorização à SENA TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 55.503.497/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 12.540 - Processo nº 53500.069198/2025-38. Expede autorização à ALIANCA ULTRALINK
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 48.627.436/0001-31, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 12.542 - Processo nº 53500.067724/2025-25. Expede autorização à DUONET SERVICOS
DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 28.302.539/0001-14, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente